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IOF garante receita extra de R$ 1,3 bi

Portal Fenacon

Valor Econômico

Setor público: Aumento de alíquota e das operações de crédito explicam alta na arrecadação

Luciana Otoni

O aumento de 2% para 6% na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em outubro garantiu ao governo uma receita adicional de R$ 1,3 bilhão nos últimos três meses do ano. A Receita Federal estimava uma arrecadação de R$ 26 bilhões com o tributo e contabilizou R$ 27,3 bilhões. O aumento na arrecadação do tributo foi de 31,6%, percentual três vezes superior ao crescimento total da arrecadação, que foi de 9,85% sobre 2009, já descontando a inflação. Com isso, o peso do IOF no total da receita da União (sem considerar a arrecadação para a Previdência) passou de 4% em 2009 para 4,9% no ano passado.

A receita recorde e expressiva com a cobrança de um tributo de natureza regulatória é resultado da ampliação do volume das operações de crédito, do maior investimento de estrangeiros no mercado brasileiro e do aumento da alíquota. O resultado é bem superior aos anos anteriores. Em 2009, o IOF gerou R$ 20,7 bilhões e, em 2008, R$ 21,7 bilhões.

A maior receita advém da cobrança do IOF nas operações de crédito feitas por pessoas jurídicas, que somou R$ 8,8 bilhões, 7% acima do registrado em 2009. A maior taxa de crescimento, no entanto, foi registrada nas pessoas físicas, cujas operações de crédito no sistema financeiro renderam ao governo R$ 7,3 bilhões, 20% acima do apurado em 2009.

Nas operações de câmbio, a alta do IOF foi expressiva. Somente na liquidação das operações de câmbio referentes ao ingresso de moedas no país, a alta na arrecadação do tributo foi de 276%, proporcionando uma receita de R$ 5,2 bilhões. Na liquidação das operações de câmbio referente à saída de moeda, a receita foi de R$ 1,7 bilhão, 9,7% superior à do ano anterior. O aumento de 2% para 6% na alíquota do IOF ocorreu em outubro, quando o Ministério da Fazenda elevou, por duas vezes em um mês, a alíquota na tentativa de refrear o ingresso de dólares no mercado doméstico.

A primeira projeção consistente para o IOF em 2011 será conhecida em março no primeiro decreto de programação orçamentária do ano. O fisco não conta com uma performance como a de 2010, porque avalia que haverá menor crescimento das operações de crédito no mercado doméstico.

União prevê arrecadação 10% mais alta em 2011

A arrecadação de tributos em 2011 aumentará 10% em termos nominais e atingirá R$ 885 bilhões, prevê avaliação preliminar elaborada pela Receita Federal. Em um cálculo menos conservador, que considera a continuidade da expansão da demanda interna, a ampliação da oferta do emprego e o efeito de inflação de 5%, conforme projetado pelo Ministério da Fazenda, as receitas com tributos poderão ultrapassar R$ 900 bilhões, iniciando trajetória rumo a R$ 1 trilhão nos anos seguintes.

Em 2010, a receita totalizou R$ 805,7 bilhões no cálculo nominal. Na apuração deflacionada pelo IPCA, atingiu R$ 826 bilhões, com alta de 9,85% sobre 2009. Na comparação com 2008 e com 2007, a arrecadação registrou acréscimos reais de 6,61% e de 14,79%, respectivamente.

O resultado de 2010 reforça a capacidade da arrecadação de responder à expansão do PIB. A taxa de aumento real de 9,85% do PIB, acima da previsão de crescimento de 7,5%, embute a plena recuperação da economia. É, sobretudo, como apontou o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, consequência do dinamismo da demanda interna, da maior formalização do mercado de trabalho, do faturamento elevado nas empresas, do maior volume de importações e das operações de crédito.

O desempenho da receita tributária é indicador claro de que a carga tributária de 2010 ultrapassará os 33,58% do PIB verificados em 2009, cujo percentual diminuiu frente a 2008 em função da retração da economia. Em 2008, o percentual era de 34,41% do PIB.

Os principais tributos apresentaram elevadas taxas reais de expansão em 2010. O IPI, alvo de medidas de desoneração, registrou alta de 23,7% e atingiu R$ 40,9 bilhões. O IPI sobre as vendas de automóveis teve acréscimo de 163%.

Impulsionado pelo maior volume de compras no exterior, o Imposto de Importação aumentou 25%, e gerou R$ 21,6 bilhões. A Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas, cresceu 13% e somou R$ 143,2 bilhões. A contribuição previdenciária, favorecida pelo aumento de empregados e pela ampliação da massa salarial, ficou 10,7% maior, gerando R$ 239,2 bilhões aos cofres públicos.

As exceções foram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tiveram baixo resultado, devido, em parte, aos balanços negativos de 2009. O IRPJ avançou apenas 0,38%, com receita de R$ 91,5 bilhões. A CSLL retrocedeu 1,2%, com R$ 47,2 bilhões.

A Receita inicia 2011 mais conservadora e mantém previsão de alta apenas nominal. "Não me sinto confortável para falar em projeção real, prefiro falar em 10% de alta nominal para a arrecadação", afirmou Barreto. Segundo ele, ainda não é possível projetar o comportamento das variáveis econômicas, entre as quais a inflação.

A equipe de Barreto se depara com algumas incertezas. Primeiro, o efeito do ajuste dos juros iniciado pelo BC: ainda não se sabe em quanto, e por quanto tempo, a taxa Selic será elevada. Segundo, pelo tamanho e impacto, sobre a demanda, do corte de gasto público. A terceira incógnita é o comportamento da inflação.

A Receita também espera orientações de Dilma Rousseff sobre uma política de desoneração. A presidente tem salientado em seus discursos diretrizes associadas à melhora da competitividade dos setores produtivos e a desoneração da folha de pagamentos, que, se postas em prática, poderão resultar em redução de tributos.

Em dezembro, especificamente, a arrecadação atingiu recorde de R$ 90,9 bilhões, com alta real de 16,17%. O resultado é consequência de vendas elevadas no mês e de uma receita atípica de R$ 6 bilhões, concentrada no IRPJ, na CSLL, na Cofins e no PIS-Pasep. (LO)

Apesar das regras, exportador ainda embarca tributos

Marta Watanabe | De São Paulo

A desoneração de tributos na exportação, anunciada como uma das prioridades do novo governo na área de comércio exterior, deve esbarrar na dificuldade de pôr em prática algo que só existe na teoria: a recuperação integral pelo exportador de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Cofins pago na cadeia de produção da mercadoria exportada.

Estudo do escritório Machado Associados mostra que um par de sapatos que chega ao consumidor final por R$ 300 paga 25,49% em tributos. O cálculo inclui encargos trabalhistas, tributação sobre o lucro e impostos indiretos. Se voltado para exportação, o mesmo produto sofreria carga de 12,62%. Mas essa carga menor só acontece efetivamente quando a empresa fica livre não só do ICMS e PIS/Cofins pagos na operação de venda do produto ao exterior como também do ICMS e PIS/Cofins que a indústria pagou ao adquirir os insumos.

O problema, apontam os segmentos exportadores, é que nem sempre a empresa consegue utilizar os créditos dos tributos pagos nos insumos. Se a empresa não consegue recuperar o ICMS pago na cadeia, a carga sobre o produto exportado sobe para 19,1%. Se o exportador não consegue recuperar também o PIS e a Cofins, a carga suportada pela indústria sobe para 22,39%, muito perto dos 25,49% de carga tributária cobrado do consumidor final na venda ao mercado interno. O cálculo foi feito com base na estrutura de custos da pesquisa industrial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano base de 2008.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que a atual estrutura tributária inibe a exportação. Segundo ele, se a empresa exporta, em média, mais de 30% da sua produção, já não consegue utilizar todos os créditos de ICMS e PIS/Cofins.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) calcula que entre 1,5 mil associados, cerca de 700 empresas exportam. Essas indústrias que vendem ao exterior acumulam cerca de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS. Cerca de 70% desses créditos são de imposto pago em São Paulo. "As empresas não conseguem usar os créditos. Com isso, o imposto pago na cadeia não é efetivamente compensado e vira custo para as indústrias", diz Carlos Pastoriza, diretor da Abimaq. O setor todo, diz ele, exportou cerca de US$ 10 bilhões no ano passado, o que significa 20% da produção nacional.

O custo, no caso, faz diferença na carga tributária. O estudo do Machado Associados mostra que uma máquina de embalar que custa R$ 120 mil no mercado interno paga 23% em tributos. Se os mecanismos atuais de desoneração na exportação fossem eficientes, o fabricante da máquina pagaria 13,16% em tributos na venda ao exterior. Sem recuperar o ICMS pago nos insumos, porém, a carga tributária fica em 17,98%. Num automóvel 2.0 exportado, o custo tributário sobe de 9,87% para 14,96% caso o ICMS pago nos insumos não seja efetivamente usado como crédito.

Não é difícil encontrar exportadores que não conseguem usar os créditos de ICMS pago nos insumos e passam a contabilizá-los como imposto a recuperar. A indústria de fundição Tupy, por exemplo, registra em seu último balanço divulgado total de R$ 42,36 milhões de ICMS a recuperar. Desse valor, R$ 35,4 milhões são relativos ao ICMS pago em São Paulo, decorrentes de compras de matérias-primas utilizadas na manufatura de produtos exportados.

Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, presidente da Tupy, explica que a fábrica, instalada, em Joinville, conta com um benefício de ICMS que, na prática, livra a empresa do pagamento do imposto no momento da aquisição de insumos. O benefício é do governo catarinense e, por isso, vale somente para os insumos adquiridos no próprio Estado. Por isso, a indústria não acumula créditos de ICMS pagos em Santa Catarina relativos a operações de exportação. A Tupy não conta, porém, com o mesmo benefício quando compra de fornecedores paulistas. "Em São Paulo eu tenho o grosso das minhas compras. Compro cerca de 100 mil toneladas ao ano de fornecedores de Mauá, por exemplo. Em São Paulo há muitas indústrias e não há como deixar de comprar de lá", resume Tarquínio. É justamente o ICMS pago na compra de insumos de São Paulo que a empresa tem dificuldade de compensar.

A empresa informa no balanço que fez um pedido à Fazenda paulista para poder usar os créditos de ICMS recolhido em insumos adquiridos em São Paulo. A empresa quer usar os créditos para pagar fornecedores paulistas. Com a demora na obtenção da autorização, a empresa já provisiona contabilmente como perda cerca de R$ 15,5 milhões.

As normas contábeis e a auditoria, diz Tarquínio, obrigam a empresa a fazer a provisão. "Não posso ficar eternamente dizendo que vou recuperar um ativo."

No ano passado, a Tupy exportou 45% da produção nacional. O restante foi desovado no mercado interno. Em períodos anteriores, porém, o nível de vendas ao exterior da companhia chegou a 58%. A maior participação do mercado doméstico, diz Tarquínio, tem permitido um fluxo de compensação do ICMS acumulado, embora o estoque ainda continue alto. "A dificuldade com esses créditos tem impacto considerável não só da lucratividade da empresa como na competitividade no mercado internacional."

Exportadora de compressores, a Whirlpool também tem créditos acumulados do imposto pago na compra de matéria-prima para fabricação de mercadorias exportadas. Pelo balanço consolidado encerrado em setembro do ano passado, o total a recuperar de ICMS é de R$ 65,8 milhões.

Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados e um dos coordenadores do levantamento, diz que o problema está no sistema atual de ressarcimento dos tributos pagos na cadeia de produção.

A operação de venda ao exterior não sofre tributação de ICMS, de PIS ou Cofins. Mas o problema é a carga tributária sobre os insumos utilizados na cadeia de produção. Teoricamente o ICMS pago sobre esse insumos gera créditos que os exportadores podem compensar com o imposto devido nas operações domésticas.

Se os insumos têm participação elevada no produto final exportado e a empresa tem pouco volume de vendas domésticas, porém, não há operações internas suficientes nas quais usar os créditos de ICMS. José Augusto de Castro, da AEB, diz que hoje em dia o problema de créditos originados com a exportação diminuiu muito porque a participação das exportações na produção das indústrias caiu, como resultado da valorização do real frente ao dólar. "Atualmente as empresas não têm acumulado tanto crédito de PIS e Cofins porque esses tributos oferecem mais chances de utilização", lembra. "Mas alguns setores ainda têm alto estoque de ICMS porque o imposto é estadual e só pode ser compensado com o próprio tributo."

Carlos Pastoriza, da Abimaq, diz que os exportadores sentem-se desestimulados em solicitar o aproveitamento de créditos aos Estados. "É uma burocracia grande, com processos lentos", afirma. "A empresa demora para transformar os créditos em dinheiro e nas vezes em que consegue não há nenhuma correção monetária sobre os valores."

As empresas costumam provisionar o ICMS a recuperar quando há pouca perspectiva de recuperação do crédito. Nesse caso, diz o tributarista Antonio Carlos Salla, do Machado Associados, o exportador sofre duplo aumento de carga tributária. Mesmo que o ICMS torne-se efetivamente custo, ele não é considerado despesa para cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. Ou seja, esse custo adicional eleva a carga tributária de ICMS sobre o produto exportado e também a de CSLL e IR, que incide sobre 34% sobre o crédito tributário.

Heitor Klein, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), lembra ainda que, além da dificuldade de recuperar os tributos indiretos, os exportadores ainda enfrentem despesas que não geram tributos compensáveis. "Há gastos importantes como honorários, comissões sobre vendas e propaganda, por exemplo, que não dão direito a créditos tributários."