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Inteligência fiscal combate a sonegação

Arrecadação aumentou R$ 380 milhões só no primeiro semestre
FELIPE FARIA

Os postos de fiscalização tributária às margens das rodovias catarinenses serão estruturas do passado a partir do dia 1º. A Secretaria da Fazenda (Sef) os está substituindo por uma nova forma de atuação focada no conceito de inteligência fiscal.

Essa linha consiste em descobrir a sonegação antes que ela aconteça, e em educar o contribuinte, ao invés de reprimi-lo. Internet e sistemas automatizados passaram a ser os instrumentos de trabalho dos 450 auditores fiscais da Fazenda.

Tal filosofia começou em 2005, foi consolidada no ano passado e ganhou mais fôlego em janeiro. Prova disso é o aumento médio de 14,06% na arrecadação, no primeiro semestre deste ano frente ao primeiro do ano passado, o que representa R$ 380 milhões a mais nos cofres estaduais.

O diretor de administração tributária, Almir Gorges, afirma que a dívida ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em SC, entretanto, ainda é de R$ 4,2 bilhões. A redução agora depende, principalmente, da produtividade dos grupos setoriais formados por três a 10 auditores fiscais.

Gorges explica que a setorização melhora o gerenciamento e o planejamento tributário de cada segmento, como o de combustíveis, comunicações, energia, têxtil, metalurgia, etc. Os auditores – dentre outras atividades – cruzam os dados das empresas para descobrir fraudes, avaliam as legislações para averiguar inconsistências ou torná-las compreensíveis.

Uma das principais atribuições, todavia, é a promoção do civismo tributário, que consistente em alertar o contribuinte sobre irregularidades antes de penalizá-lo. A Sef já mantém na Internet, inclusive, o Sistema de Administração Tributária ([email protected]), um escritório virtual no qual os coletados catarinenses obtêm todas as informações de suas obrigações fiscais.

– Antes, aos olhos do governo, todo contribuinte era sonegador até que provasse o contrário. Agora, todo contribuinte é correto até que se prove que ele é um sonegador – compara o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Pedro Mendes, referindo-se a uma massa de 150 mil coletados no Estado.

Mendes observa que, com uma estrutura que atua antes de o erro ocorrer, posto fiscal em rodovia é algo ineficiente.

– Basta pegar um atalho, desviar o caminhão, a carga, e pronto. Temos que saber tudo já a partir da empresa – comenta o diretor.

Estado aplicará mais R$ 45 milhões no sistema

De quatro anos para cá, a Fazenda investiu R$ 10 milhões para construir o sistema de inteligência fiscal. Nos próximos três anos, outros R$ 15 milhões, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 30 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), reforçarão o cerco à inadimplência.

Segundo Mendes, com o dinheiro serão implantados novos serviços, como nota fiscal eletrônica, sincronia dos cadastros do Estado com a Receita Federal do Brasil, livro fiscal eletrônico, retorno automático de créditos de exportação, etc. Além disso, serão comprados 60 automóveis, que serão equipados com equipamentos eletrônicos interligados ao [email protected]

Os veículos serão utilizados nas estradas da divisa com o Paraná, para fiscalizar fraudes, como a chamada "meia-nota". Essa prática tem prejudicado a cadeia cerâmica do Sul do Estado, por exemplo, que tem que concorrer com produtos paulistas de valor de comercialização abaixo do valor de produção, justamente pelo calote fiscal.

( [email protected] )

O uso da tecnologia
FOCOS PRINCIPAIS
– Automação do relacionamento entre o fisco e o contribuinte, passando de uma estrutura física para uma virtual
– Segurança jurídica, ou seja, legislação consolidada, simples e objetiva
– Redirecionamento da fiscalização para chegar à sonegação antes que ela aconteça
– Educação fiscal, para promover civismo tributário: controle da arrecadação e dos gastos
RESULTADOS PROJETADOS
– Incremento da arrecadação
– Melhoria no atendimento
– Planejamento de médio e longo prazos
– Melhor utilização dos recursos humanos
– Redução de despesas pela racionalização de procedimentos
– Avanço na especialização técnica dos servidores
– Participação dos servidores na busca de resultados
PRINCIPAIS PROJETOS
Cobrança – equipes regionalizadas, para padronização e gerenciamento da cobrança dos valores devidos
Fiscalização – formação e especialização de grupos especialistas setoriais, responsáveis pelo planejamento, gerenciamento, operacionalização e condução das ações fiscais
Padronização – gerenciamento por processos
Legislação – revisão, consolidação e controle da legislação tributária estadual, para eliminar inconsistências
Capacitação – de servidores para atividades prioritárias
Segurança Institucional – normatização de sistemas de segurança de dados, documentos e informações
Educação fiscal – aproximação do cidadão com o Estado, estimulando o civismo tributário
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de SC