Integração da Receita deve simplificar procedimentos

A Receita intensificou a implantação de projetos com o objetivo de reduzir o número de obrigações acessórias para os contribuintes

A Secretaria da Receita Federal – agora Receita Federal do Brasil – intensificou neste ano a implantação de projetos com o objetivo de reduzir o número de obrigações acessórias para os contribuintes. Além da nota fiscal eletrônica e da integração dos fiscos estaduais, municipais e federais, também estão em andamento projetos para a integração de sistemas com a Receita Previdenciária e ainda para escrituração digital. 

O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse durante o II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, na semana passada, que a partir de 2008 o contribuinte deverá fazer uma única declaração – no lugar das duas que faz hoje e que se destinam à Receita Federal e à Receita Previdenciária. A integração dos sistemas das duas Receitas será gradual, segundo Cardoso, mas ele garante que já há troca de informações. "O contribuinte nem vai perceber a mudança", diz Cardoso. As delegacias regionais, por sua vez, foram unificadas em quase todo o país. Faltam ainda se adequar os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. 

O projeto de escrituração eletrônica entra em vigor também em 2008 e tem como condição o uso da certificação digital. Serão dez mil empresas, a partir do ano que vem, que prestarão suas informações digitalmente e terão acesso imediato aos dados informados à Receita, segundo Cardoso. Além disso, a idéia é que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central (BC) também possam ter acesso a estes dados na medida em que necessitarem de informações. 

Dos outros projetos em andamento, Cardoso disse que a nota fiscal eletrônica está em funcionamento em São Paulo, Rio Grande do Sul e em outros onze estados. Já o cadastro único, realizado em parceria com os Estados, foi implantado em São Paulo e na Bahia e até julho outros oito Estados e dez capitais deverão estar em sintonia com o fisco federal, garante o secretário.