Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009, Altera os arts. 2º, 3º, 5º , 6º e 7º da Instrução Normativa RFB
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Veja a IN nº 926 de 11 de março de 2009 na integra. Acesse o link abaixo.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2009/in9262009.htm