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Instalada comissão sobre isenção de tributos de CDs e DVDs

A Câmara instalou hoje a Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/07. A proposta prevê isenção tributária na produção de CDs e DVDs.

A intenção é reduzir os preços desses produtos, valorizar a cultura nacional e combater a pirataria. O autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), avalia que o mercado fonográfico brasileiro têm sido bastante prejudicado nos últimos anos. "Uma vez aprovada essa proposta, há possibilidade real de diminuição acentuada do custo. Em conseqüência, o consumidor poderá adquirir um DVD ou um CD, pela metade do preço."

Na opinião de Otavio Leite, essa redução vai fortalecer a música nacional e gerar mais oportunidades de renda para os músicos brasileiros e para as gravadoras. "Esse segmento, que envolve milhares de pessoas, está vítima da escalada vertiginosa da pirataria."

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Discos, entre 1997 e 2005, os postos de trabalho do setor diminuíram 50%. No mesmo período, cerca de 3,5 mil lojas especializadas em CDs e DVDs foram fechadas.

Mesa da comissão
Foram eleitos para a presidência da comissão o deputado Décio Lima (PT-SC), para a 1ª vice-presidência, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), para a 2ª vice, o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), e para a 3º vice-presidência, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O relator da comissão, será o deputado José Otávio Germano (PP-RS).

A primeira reunião da comissão especial está marcada para a próxima quarta-feira (19), quando será definido o cronograma de atividades do grupo e iniciada a votação de requerimentos. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14.