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INSS volta a endurecer com bancos sobre consignado

Instituições terão de informar com antecedência ao INSS alterações nas taxas de juros cobradas de aposentados e pensionistas

O Ministério da Previdência voltou a endurecer com os bancos que oferecem empréstimos a aposentados com garantia de desconto na folha de pagamento. A partir de agora, as instituições financeiras são obrigadas a informar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, alterações nas taxas de juros praticadas.

Os bancos deverão usar um formulário comunicando mudanças nos juros, que variam de acordo com o número de parcelas para pagamento do empréstimo. As instituições ainda deverão informar a data em que entrarão em vigor as novas taxas.

Além disso, o ministério estabeleceu penalidades para os bancos que veicularem ou prestarem informações falsas ou incorretas aos aposentados e pensionistas. As punições vão desde suspensão do recebimento de novas consignações à rescisão do convênio com o INSS. Nesse caso, não poderão realizar operações com os aposentados por cinco anos.

As novas determinações da Previdência estão previstas em instrução normativa publicada ontem no “Diário Oficial” da União. A norma também coloca em prática a recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social para que os aposentados fiquem isentos de taxas administrativas na contratação do empréstimo consignado. O único custo da operação deve ser o dos juros.

Desde maio de 2004, quando o programa entrou em vigor, o crédito consignado para aposentados já acumula R$ 13,7 bilhões em operações. O número de contratos já chega a 8,5 milhões. Só em abril foram movimentados R$ 470 milhões, o que representa 332 mil novas operações de crédito. (JULIANNA SOFIA)