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INSS quer mais 3,5 milhões de contribuintes

Jornal da Tarde

Governo reafirmou ontem que essa é a meta que pretende atingir com o plano simplificado de Previdência, cuja contribuição tem alíquota de 11%

O governo começou este mês a tirar do papel o plano simplificado de Previdência Social, que tem a meta de filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo menos 3,5 milhões de trabalhadores por conta própria que hoje não contribuem para o sistema.

Até 15 de maio, as contribuições dos autônomos ao INSS referentes a abril podem ser feitas com base na alíquota reduzida de 11% sobre um salário mínimo. Isso significará o desembolso de R$ 41,80, valor 45% menor que a contribuição mais baixa disponível até agora para os trabalhadores sem vínculo empregatício que era de R$ 76, o equivalente a 20% do mínimo. O plano simplificado entrou em vigor em 1º de abril junto com o novo mínimo.

O presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, disse ontem que o plano foi desenhado para ter sustentabilidade, rebatendo as análises de que ampliar o número de contribuintes hoje vai gerar um déficit maior nas contas do INSS quando essas pessoas acessarem os benefícios. “Estudos demonstram que a alíquota de 11% é capaz de dar o equilíbrio financeiro.”

O plano dará acesso restrito aos benefícios. Quando se aposentarem, esses segurados não terão direito às aposentadorias por tempo de contribuição, que em geral têm valores maiores que as por idade. Em março, o valor médio desses benefícios por tempo de contribuição foi de R$ 1.047 enquanto que, por idade, o valor médio foi de R$ 555.

“O que se quer com esse plano é atrair novos contribuintes para a Previdência, que hoje estão sem cobertura”, resumiu Oliveira. Ele lembrou que a filiação simplificada dará direito também ao auxílio-doença, caso o trabalhador fique temporariamente incapacitado, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadorias por invalidez ou por idade.

Será permitido aos autônomos que já contribuem com o equivalente a 20%, migrarem para o plano simplificado. Hoje, existem sete milhões de pessoas nessa situação. Oliveira acrescentou que só a partir de julho o INSS poderá informar o número de pessoas que aderiram ao novo plano.

Quem optar pela contribuição menor pode mudar de plano a qualquer momento. E, se no futuro, quiser ter uma aposentadoria por tempo de contribuição ou contar esse tempo para fins de aposentadoria como servidor poderá fazê-lo, desde que pague a diferença de alíquota (de 9%, para completar 20%) retroativamente e com juros.