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INSS erra revisão para 31 mil aposentados

Segurados que receberam valores atrasados do reajuste do teto previdenciário tiveram desconto indevido de IR

Desconto, que pode chegar a R$ 3.368, só será devolvido nas restituições das declarações de 2013

DO “AGORA”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou no pagamento dos atrasados da revisão do teto previdenciário a 30.835 segurados que receberam o dinheiro na semana passada.

Os valores -de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil- deveriam ser isentos, mas tiveram o desconto do Imposto de Renda. O desconto pode chegar a R$ 3.368,47.

Quem foi prejudicado só terá o dinheiro de volta em 2013, na restituição do IR.

O erro já tinha sido cometido pelo INSS em outubro de 2011, quando foram pagos os atrasados para segurados com direito a até R$ 6.000.

O instituto disse que seu sistema não está adaptado para evitar a cobrança do IR desses atrasados. Pela forma usada, os segurados caíram na alíquota máxima (27,5%).

O Ministério da Previdência afirmou que pediu à Receita a correção do erro, mas não teve retorno. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, disse, porém, que cabe ao INSS cumprir a legislação e aplicar a tabela correta.

Nesse caso, o INSS deveria ter dividido os atrasados por 68 meses -os cinco anos anteriores à ação do Ministério Público que obrigou o pagamento da revisão, mais os meses de espera- e, só então, verificar se haveria, de fato, imposto a ser recolhido.

Segundo o INSS, o sistema está sendo alterado para evitar problemas no próximo lote, que será pago até 30 de novembro aos segurados que receberão de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil. Até janeiro de 2013 o INSS deve pagar os atrasados acima de R$ 19.000,01.

Têm direito à revisão os segurados com benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, período em que o teto previdenciário foi reajustado duas vezes, mas o aumento não foi repassado aos aposentados.

(FERNANDA BRIGATTI)

Fonte: Folha de S.Paulo