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Informação sobre a entrega da DCTF – Compensação de Créditos do Pis/Pasep e da Cofins (Notícias SRF)

Conforme é do conhecimento de todos, as versões DCTF Mensal 1.1 e DCTF Semestral 1.0 foram restabelecidas para a prestação de informações relativas a fatos geradores ocorridos em 2005 uma vez que, por problemas técnicos, as versões 1.2 da DCTF Mensal e 1.1 da DCTF Semestral deixaram de ser utilizadas.

Este fato, no entanto, resolveu um problema e causou outro, uma vez que a versão 2.0 do PGD Perdcomp possui novos tipos de crédito (Pis/Pasep não cumulativo – Exportação, Cofins não cumulativa – exportação, Pis/Pasep não cumulativo – mercado interno, Cofins não cumulativa – mercado interno, Pis/Pasep embalagens, Cofins embalagens) e os PGD DCTF Mensal 1.1 e Semestral 1.0 possuem apenas os tipos de crédito “Créditos do Pis/Pasep” e “Créditos da Cofins”.

Por causa dessa divergência, os contribuintes que entregaram Dcomp a partir de 01/01/2006 (PGD 2.0) para liquidar débitos cujos fatos geradores ocorreram entre 01/01/2005 e 31/12/2005, não estão conseguindo prestar a informação na respectiva DCTF Mensal 1.1 e Semestral 1.0. (o programa acusa um erro impeditivo). Esse erro impede que o contribuinte prossiga no preenchimento da declaração.

Como o problema causará grande impacto no atendimento e considerando que esses débitos estarão controlados na Dcomp (que também é confissão de dívida) e o que o prazo para a entrega da DCTF referente ao mês de janeiro de 2005 encerra-se no próximo dia 7 de fevereiro, solicitamos divulgar junto aos filiados para que sejam orientados no sentido de informarem o valor líquido das contribuições na DCTF.

Alertamos que, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006, o problema deixará de existir, uma vez que os novos tipos de crédito já estão contemplados nas versões DCTF Mensal 1.3 e DCTF Semestral 1.2.