Incentivos modificam o mapa fiscal do País
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Os incentivos — fiscais dos estados ou financeiros dados pelo governo federal — foram determinantes para o resultado final da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) entre os estados em 2005. Aqueles estados agraciados por medidas de fomento tiveram crescimento na arrecadação acima da média nacional, que foi de 11,9%. Já os que se fazem valer de incentivos fiscais para atrair empresas começam a sentir o outro lado da moeda, amargando resultados mais baixos.
Outros motivos que ajudaram a definir o sobe- e-desce da arrecadação entre os estados foi o agronegócio — que, prejudicado pela quebra da safra e pela febre aftosa, derrubou a arrecadação dos estados que se baseiam economicamente nela — e a extração de minérios — que colaborou positivamente para aqueles que possuem reservas ou se beneficiam indiretamente na logística destes produtos.
Já o setor produtivo lembra que os números do imposto mostram que houve aumento da carga tributária estadual, já que o ICMS é o principal componente deste item (veja matéria abaixo).
Somando para si os dois fatores positivos, a Região Norte é a que teve melhor resultado.
Obteve, em média, uma arrecadação 17,2% superior à de 2004. Naquela região também se encontra três dos quatro estados que mais “ganharam” com o ICMS — Amapá, em primeiro, com 30,4% de incremento; Acre, em segundo, com crescimento de 28,9%; e Roraima, com 22,3%.
“O Amapá e o Acre são estados que possuem políticos com forte ligação com o governo federal, que assim lhe dão incentivos de fomento que lhes permitiram crescer acima da média”, disse Carlos Eduardo Soares de Oliveira Júnior, membro do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP).
Os fortes investimentos na área de mineração também colaboraram com a região. O Pará, por exemplo, que possui grandes reservas de minério de ferro, teve sua arrecadação do ICMS aumentada em 18,5% no ano passado. E, indiretamente, também beneficiou o Maranhão, por onde é escoado quase toda esta produção: o estado conseguiu 22,9% a mais de ICMS em 2005.
O mesmo ocorreu com o Espírito Santo. O estado, porta de saída de boa parcela da produção mineral e industrial de Minas Gerais, através do porto de Vitória, foi o terceiro que mais cresceu na arrecadação: 24,2%. Segundo a Secretaria da Fazenda local, o aperto da fiscalização tributária também colaborou com o resultado.
Porém, mesmo com o bom resultado, os estados líderes no crescimento de arrecadação ainda são pouco expressivos em termos gerais. A Região Norte junta, por exemplo, responde por apenas 5,9% do total de ICMS arrecadado no País.
Guerra fiscal dá o troco
Do outro lado desta conta, estão basicamente os estados que deram fortes incentivos fiscais para a atração de empresas. “Quem dá incentivos, como o Rio de Janeiro, tem um impacto na arrecadação a partir do momento que não consegue manter o ritmo de atração de empresas”, explica Oliveira.
Os fluminenses tiveram o pior resultado entre todos os estados: crescimento de apenas 2,6%. Ou seja, se descontada a inflação do período, houve retração de arrecadação. Outros estados que costumam se valer de incentivos fiscais, como Goiás e Bahia, também tiveram desempenhos abaixo da média nacional.
Além do “troco” da guerra fiscal, o mau desempenho do agronegócio também colaborou para os estados menos afortunados. Dos sete estados que ficaram abaixo da média nacional, cinco — Mato Grosso, Goiás, Ceará, Bahia e Santa Catarina — dependem fortemente do agronegócio em suas economias.
“O mau ano da atividade agrícola foi uma pancada para todos eles. Não só por causa da quebra da safra em alguns estados como também por causa da febre aftosa. Além disso, estas atividades não só são a fonte principal de renda, como também movimenta o comércio e atividades indiretas, que também se viram prejudicadas”, explicou Oliveira.
