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Incentivos fiscais dividem relator e Fazenda

A insatisfação do governo com a solução dada pelo relator aos atuais incentivos fiscais do ICMS pode inviabilizar a já difícil possibilidade de que a reforma tributária seja aprovada ainda este ano pela Câmara
 
A insatisfação do governo com a solução dada pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), aos atuais incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode inviabilizar a já difícil possibilidade de que a reforma tributária seja aprovada ainda este ano pela Câmara e ajude a contrabalançar a piora de expectativas gerada pela crise internacional em relação ao comportamento da economia nos próximos anos. O resultado da reunião feita ontem pela comissão especial da reforma – a primeira depois do "recesso branco" da campanha eleitoral – já refletiu esse impasse. Frustrando a expectativa dos demais deputados, Mabel não entregou seu relatório – agora prometido para meados da semana que vem.
 
O parlamentar explicou que o texto final de seu substitutivo não ficou pronto porque o tema é complexo e exigiu muita conversa com diversos Estados. O principal motivo do atraso, no entanto, é a falta de acordo com o governo federal e também com o Estado de São Paulo, detentor da maior bancada na Câmara. Nem o Ministério da Fazenda nem o governo paulista querem que o texto constitucional convalide explicitamente benefícios fiscais de ICMS concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, colegiado de secretários estaduais de Fazenda), portanto, no âmbito da guerra fiscal, para atrair a instalação ou ampliação de projetos empresariais.