Logo Leandro e CIA

Imposto de Renda da pessoa física – Planejamento Tributário – Possibilidades no momento do preenchimento da declaração

Publicado em:

FISCOSoft

O planejamento tributário deve ser estudado e aplicado durante todo o decorrer do ano, antes da ocorrência do fato gerador do tributo – ou seja, no ano anterior à entrega da declaração. Contudo, no momento de preenchimento da declaração do imposto de renda, muitos cuidados e a escolha de caminhos certos, ainda podem reduzir a carga tributária. Contrariamente, as escolhas erradas, podem acarretar em aumentos significativos de tributos aos contribuintes. Seguem alguns dos caminhos que o contribuinte pode galgar, no momento do preenchimento da sua declaração.

Modelo de Declaração
Além das diversas formas de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (programa e formulário), o contribuinte também poderá optar por preencher a declaração nos modelos completo ou simplificado.

A escolha entre um modelo ou outro, quando possível, deve objetivar a menor carga tributária para o contribuinte. Logo, sempre deverá ser escolhido o modelo completo quando a soma das deduções comprovadas forem superiores ao limite de 20% do desconto simplificado. A declaração simplificada sempre deverá ser preferida quando o desconto for superior ao total das deduções. O próprio programa da Declaração de Ajuste Anual verifica qual a melhor opção de envio, bastando ao contribuinte seguir a sua indicação.

Declaração Completa
O contribuinte que optar pela declaração completa poderá utilizar como dedução para base de cálculo do imposto devido os seguintes valores:

a) despesas médicas pagas para tratamento do contribuinte, de seus dependentes, e de alimentandos em virtude de decisão judicial;

b) soma dos valores mensais relativos a:

– as despesas escrituradas em livro Caixa – para autônomos;

– as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

– contribuição à previdência oficial;

– contribuições a entidades de previdência privada, desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente;

– contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente;

– a soma das parcelas isentas de até R$ 1.372,81, por mês, relativas a aposentadoria ou pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos;

– limite anual de R$ 1.655,88 por dependente; e

– despesas pagas com instrução do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 2.592,29.

Declaração Simplificada
A opção pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual Simplificada implica a substituição das deduções previstas para a declaração completa pelo desconto simplificado de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 12.194,86.

Vedações à Declaração Simplificada
Todos os contribuintes podem optar pela Declaração Simplificada, exceto:

a) os que desejem compensar resultado positivo da atividade rural com resultado negativo (prejuízo);

b) compensar imposto pago no exterior;

c) utilizar o incentivo fiscal da dedução do imposto (ECA, Incentivo à Cultura, Domésticos, etc).

Vantagens da Declaração Simplificada
1. Dispensa a comprovação de despesas;

2. Facilidade do preenchimento.

Caso o valor das deduções e do desconto simplificado sejam equivalentes, aconselha-se o envio da declaração pelo modelo simplificado, haja visto que este não depende de comprovações de gastos perante o fisco.

Abrir o chat
Precisa de ajuda?
Olá, como podemos lhe ajudar hoje?
%d blogueiros gostam disto: