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ICMS na base de cálculo da Cofins está na pauta do STF

Fernando Teixeira, De Brasília

 

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da quarta-feira a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, que vai definir a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. O julgamento do caso foi suspenso em 14 de maio por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello ainda na discussão sobre a admissibilidade do processo. Segundo informações da presidência do Supremo, o caso sairá da pauta apenas se não houver composição completa na quarta-feira – o presidente, Gilmar Mendes, faz questão da presença de todos os integrantes, dada a importância do caso.

 

Na última sessão sobre o tema, os ministros já definiram parte da disputa, afastando a hipótese de dar continuidade ao julgamento iniciado em agosto de 2006, no Recurso Extraordinário nº 240.785, em que os contribuintes já tinham maioria de seis votos. Por sete votos a três, eles preferiram substituir o caso iniciado em 2006 pela ADC, que ainda não conta com nenhum voto sobre o mérito. Com a mudança de composição no Supremo nesse meio tempo e com a troca dos processos, alguns contribuintes temem uma reversão do resultado, até então favorável.