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ICMS: atrás da alíquota única

A alíquota interna do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) é maior do que a interestadual em muitos estados brasileiros, segundo revelou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A diferença, na prática, acirra a guerra fiscal, já que várias empresas optam por comprar em outros locais para pagar menos imposto.

O levantamento, encomendado pelas federações das indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Paraná (Fiep) e Rio Grande do Sul (Fierg), envolveu os estados da região, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Com o estudo em mãos, o próximo passo será tentar implantar a unificação da alíquota do ICMS.

“Os estados concedem benefícios para serem mais atraentes, mas só intensificam a guerra fiscal. Com o estudo, concluímos que todos sairiam ganhando com a harmonia tributária”, diz o primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco José Corte. Hoje, a alíquota interestadual no Sul, geralmente de 12%, costuma ser menor do que a interna. O que faz, muitas vezes, o comércio local optar por comprar de outros estados. Segundo Corte, a unificação beneficiaria a indústria local.

Outra proposta – essa não muito atraente para o comércio – é o estabelecimento do diferimento do ICMS nas vendas das indústrias do Sul para o comércio da região. O que implicaria o fato de o imposto não incidir mais na saída do produto da indústria. Ele só seria cobrado dos comerciantes, na venda do produto ao consumidor final.

Benefícios – O estudo mostra, ainda, que os estados do Sul também oferecem benefícios fiscais com relação a alguns setores da economia. A legislação gaúcha, por exemplo, concede crédito presumido na operações interestaduais com fertilizantes, reduzindo a carga tributária de ICMS para 3%. Já São Paulo é mais competitivo nos setores de eletroeletrônicos e cerâmica (veja quadro) .

O levantamento da FGV foi entregue para os secretários da Fazenda dos estados da região Sul e seus governadores, Luiz Henrique da Silveira, Roberto Requião e Yeda Crusius. “A União precisa se conscientizar da importância da harmonização da carga para que os estados não necessitem do uso da concessão de créditos, o que evitaria a guerra fiscal”, diz o consultor tributário da FGV, Felipe França Schöntag.

Ao avaliar o estudo, o chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo, Clayton Eduardo Prado, faz apenas uma ressalva: as alíquotas adotadas pela região Sul não podem ser menores do que as de São Paulo. “Se houver acordo para minimizar a guerra fiscal nas regiões Sul e Sudeste, seria um grande avanço”, afirma Prado. (LI)