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Greves acumulam 100 mil pedidos na Receita

A greve da Receita Federal atrasou mais de 100 mil processos de empresas, acumulados durante os cerca de cem dias de paralisação de técnicos e fiscais da instituição. A estimativa é do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, que representa os técnicos. Ele acredita que os processos – basicamente pedidos de CNPJ e de certidões negativas de débito, as CNDs – “represados” no período levem ainda cerca de seis meses para ser colocados em dia.

Para diminuir esse prazo, os funcionários da Receita têm trabalhado entre duas e três horas a mais por dia. Especialistas da área tributária estimam que o governo tenha deixado de arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões no período, com a falta da cobrança ativa da Receita.

Delegados do sindicato dos técnicos estiveram reunidos entre sábado e quarta-feria em São Paulo para discutir os rumos do movimento. Como o projeto de lei que pretende restabelecer a Super-Receita atende as reivindicações dos técnicos – de descrever suas funções na lei, de forma a equipará-los aos auditores -, novas greves do lado dos técnicos estão descartadas, pelo menos até o relatório do projeto de lei ser publicado.

O motivo de tranqüilidade de um lado é justamente o que gera impasse do outro. Os auditores já se manifestaram em repúdio ao texto. E, do lado dos técnicos, a apreensão agora é por conta da escolha do relator do projeto. Os técnicos temem que seja escolhido novamente o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que conduzia a Medida Provisória nº 258, que gerou o impasse entre as categorias durante mais de três meses.