Grandes empresas na mira da Receita Federal

São Paulo, 9 de Janeiro de 2009 – As grandes empresas serão os principais alvos de fiscalização da Receita Federal no decorrer deste ano. Isso é o que revela uma portaria publicada no fim de dezembro pelo órgão, que define os critérios de fiscalização para 2009. "Na prática, desde 2007 a fiscalização diferenciada às grandes empresas já estava ocorrendo, mas agora publicaram essa portaria que regulamenta o tratamento diferenciado de fiscalização para empresas com receita superior a R$ 65 milhões", afirma o advogado José Carlos Mota Vergueiro, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados. Para ele, a crise financeira e a consequente redução na arrecadação tributária federal no fim do ano passado (em novembro, por exemplo, houve uma queda de aproximadamente de 16% na arrecadação) contribuíram para acelerar a decisão do governo. "A redução da receita tributária por conta da crise <a oncontextmenu="function anonymous()
{
return false;
}” onmouseover=”function anonymous()
{
hw12943219762399(event, this, 803860453); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=solid;
}” style=”CURSOR: hand; COLOR: #006600; BORDER-BOTTOM: 1px dotted; TEXT-DECORATION: underline” onclick=”function anonymous()
{
hwClick12943219762399(803860453);return false;
}” onmouseout=”function anonymous()
{
hideMaybe(event, this); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=dotted 1px;
}” href=”http://www.gazetamercantil.com.br/GZM_News.aspx?parms=2277075,551,20,2#”>econômica fez com que o governo buscasse alternativas para evitar perdas de arrecadação", comenta o advogado.

De acordo com a nova portaria, neste ano haverá dois critérios para fiscalização: o diferenciado e o especial. No caso do acompanhamento diferenciado, explica Vergueiro, o objetivo é o acompanhamento de empresas com receita bruta anual superior a R$ 65 milhões. Já no acompanhamento especial, estarão na mira do Fisco empresas que tenham receita bruta anual superior a R$ 350 milhões.

Isso não significa, no entanto, que empresas com faturamento inferior aos previstos no novo critério estarão livres de fiscalização. "A Receita vai dedicar mais tempo a fiscalizar essas empresas, que têm faturamento maiores, mas as empresas com receita menor também continuarão a ser fiscalizadas", alerta o advogado. "Eles (os pequenos contribuintes) não vão ser esquecidos", complementa.

Para o advogado, as novas regras trazem critérios mais racionais para a fiscalização das empresas. "Antes, a Receita usava o ramo de atividade econômica ou denúncia para pautar a sua fiscalização", afirma Vergueiro. "Hoje, com essa nova determinação, eles estão levando em consideração o volume por receita da empresa", comenta o advogado.

Carga tributária

"O Fisco está tendo uma atitude pragmática em um momento em que deslumbra queda na arrecadação, mas o correto seria desonerar os empresários de uma carga tributária tão elevada", diz. "O governo não está colaborando com a classe empresarial", dispara Vergueiro.

Para o advogado, especialmente neste momento de crise mundial, o governo brasileiro devia reduzir a carga tributária para incentivar os <a oncontextmenu="function anonymous()
{
return false;
}” onmouseover=”function anonymous()
{
hw1627374330399(event, this, 803860453); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=solid;
}” style=”CURSOR: hand; COLOR: #006600; BORDER-BOTTOM: 1px dotted; TEXT-DECORATION: underline” onclick=”function anonymous()
{
hwClick1627374330399(803860453);return false;
}” onmouseout=”function anonymous()
{
hideMaybe(event, this); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=dotted 1px;
}” href=”http://www.gazetamercantil.com.br/GZM_News.aspx?parms=2277075,551,20,2#”>investimentos do setor empresarial. "As pequenas mudanças que ocorreram para reduzir a carga tributária são insignificantes diante do que o setor empresarial necessita", afirma Vergueiro. "Além disso, o governo federal está fazendo um arroucho fiscal que não contribui nada para o <a oncontextmenu="function anonymous()
{
return false;
}” onmouseover=”function anonymous()
{
hw13947187351399(event, this, 803860453); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=solid;
}” style=”CURSOR: hand; COLOR: #006600; BORDER-BOTTOM: 1px dotted; TEXT-DECORATION: underline” onclick=”function anonymous()
{
hwClick13947187351399(803860453);return false;
}” onmouseout=”function anonymous()
{
hideMaybe(event, this); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=dotted 1px;
}” href=”http://www.gazetamercantil.com.br/GZM_News.aspx?parms=2277075,551,20,2#”>desenvolvimento empresarial", finaliza o advogado.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 7)(Gilmara Santos)