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Grandes empresas fazem pressão por crédito do IPI

Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões

Direito concedido a exportadores será julgado pelo STF, em paralelo a projeto sobre o caso na Câmara dos Deputados

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

Interesses localizados estão por trás da disputa sobre o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um dos maiores esqueletos fiscais do governo federal.

O crédito-prêmio é um direito concedido em 1969 aos exportadores com o propósito de ressarci-los dos tributos indiretos pagos ao longo das cadeias produtivas. Seu prazo de validade é disputado entre o governo e as indústrias.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar projeto para pôr fim ao caso, em uma versão que mais favorece os exportadores.

O Senado já aprovou projeto semelhante. A palavra final caberá ao presidente Lula, que sofre pressões tanto do setor privado, de um lado, quanto das burocracias da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda, de outro.

A CSN tem sido uma das empresas mais atuantes, nos bastidores, para que o governo dê uma decisão favorável aos exportadores. Segunda maior siderúrgica do país, ela já sofreu cinco autos de infração e três processos administrativos aplicados por suposto uso indevido do crédito-prêmio.

Somando o valor do imposto, multa e juros, a Receita exige na Justiça que a CSN pague R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos. Parte substancial desse valor foi provisionada pela empresa para se proteger contra uma decisão desfavorável.

Tática "extremada"
Em 2006, em uma das ações movidas pelo governo, a CSN teve penhorados os dividendos que seriam distribuídos a seus acionistas. Na ocasião, o principal executivo da companhia, Benjamin Steinbruch, reclamou a Lula da tática "extremada" dos procuradores. A chefia do órgão, então, aceitou trocar a penhora dos dividendos por uma fiança bancária. No entanto, por pressão e ameaças de procuradores da Fazenda no Rio, a sede da procuradoria, em Brasília, retirou a proposta, o que enfureceu Steinbruch.

A CSN só mais tarde liberou a penhora de seus dividendos, por mérito de seus advogados, não do Planalto. Mas a empresa continua na mira da Receita e da procuradoria. A CSN não quis se manifestar.

A SAB Trading Comercial Exportadora, uma das maiores tradings industriais do país, vendeu com deságio parte dos créditos que julga ter acumulado para outras 12 grandes empresas. Estas, por sua vez, usaram os créditos da SAB, pelo valor de face, para compensar seus próprios tributos.

Todas estão sendo autuadas pela Receita e processadas pela Procuradoria da Fazenda. Segundo dados do governo, a SAB teria pleiteado mais de R$ 1,3 bilhão em compensações "ilegais" de crédito-prêmio, referentes a períodos que a Receita não considera válidos.

Nabor Bulhões, advogado da SAB e um dos principais especialistas no caso, não quis comentar valores. "Posso afirmar, no entanto, que o crédito-prêmio já foi reconhecido nos tribunais por mais de uma década. É direito líquido e certo das empresas."

Entre tributos compensados e a compensar por meio de créditos-prêmio de IPI, a Whirpool, fabricante de linha branca, teria, segundo a procuradoria da Fazenda, mais de R$ 1 bilhão em jogo na disputa. A empresa não quis falar sobre o assunto nem comentar a cifra.

Petroquímica
A disputa entre a petroquímica Braskem e a Receita Federal é de R$ 741 milhões. Esse valor refere-se a créditos já utilizados pela companhia e que a Receita quer que sejam devolvidos aos cofres públicos.

A Braskem informa já ter provisionado esse valor em seu balanço e que, por isso, qualquer decisão contrária não terá impacto financeiro no resultado da companhia.

A Sadia, que tem R$ 298 milhões em créditos-prêmio contestados pela Receita, não quis comentar o assunto.

A Gerdau discute na Justiça o uso de R$ 464 milhões de créditos-prêmio acumulados nas últimas décadas. Em nota, informou: "A Gerdau esclarece que ingressou na Receita com pedido de reconhecimento de seu direito ao crédito-prêmio do IPI, mas, até o momento, não houve reconhecimento dos referidos direitos. A empresa não fez quaisquer compensações a título de crédito-prêmio".

Segundo procuradores da Fazenda, usineiros de Pernambuco teriam mais de R$ 10 bilhões em créditos-prêmio usados ilegalmente. Valores semelhantes teriam sido acumulados nos polos calçadistas de Franca (SP) e do Vale dos Sinos (RS). Os exportadores dessas regiões sustentam ter usado corretamente o benefício fiscal.

Fraudador fez R$ 1 bilhão em falsos créditos

DA REPORTAGEM LOCAL

O argentino César De La Cruz Mendoza Arrieta, apontado como um dos maiores fraudadores do INSS e da Receita Federal, fabricou mais de R$ 1 bilhão em falsos créditos-prêmios de IPI nos anos 90, segundo a Receita e a Polícia Federal.

Condenado, foi solto por motivo de saúde em 2006. Arrieta comprava empresas desativadas e, com documentos fraudados, montava registros de exportações fictícios.

Com base nisso, pleiteava do governo créditos-prêmios de IPI, que, depois, eram vendidos com deságio a empresas para inflar balanços ou compensar dívidas tributárias.

O cliente mais famoso de Arrieta foi o banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do Banco Santos, que quebrou em 2004.

Na tentativa de maquiar seu balanço e evitar a liquidação do banco, Edemar comprou a massa falida de uma empresa de Arrieta, a Vale Couros Trading, de Santa Maria (RS).

A Vale Couro estava desativada, mas recheada de créditos-prêmio de IPI. Em 1995, antes de ser de Arrieta, a empresa tinha R$ 4 milhões em créditos-prêmio de IPI. Em 2000, o valor foi a R$ 545 milhões.

Edemar não teve sorte. Seu banco quebrou e ele foi indiciado pelo envolvimento com Arrieta.

Câmara quer vetar devolução em dinheiro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo negocia com o Congresso um acordo que permitirá ao exportador compensar dívidas junto à União com créditos antigos de IPI. Mas, pela alternativa em negociação pelos deputados petistas Antonio Palocci (SP) e André Vargas (PR), não haverá devolução de dinheiro para as empresas que ainda registrarem créditos a receber após a compensação.

A possibilidade de usar créditos antigos de IPI para quitar outros tributos foi garantida ao exportador por lei de 1969 e reconfirmada, por tempo indeterminado, por outra de 1982. Mas o benefício passou a ser questionado após a Constituição de 1988.

De lá para cá, a disputa entre o setor empresarial e o governo se arrasta em mais de 1.500 ações na Justiça, e uma saída para o imbróglio foi incluída no texto da MP 460, com apoio da bancada governista, no Senado. A previsão é que a MP seja votada hoje na Câmara.

O texto original do Senado autorizava que, havendo saldo credor após o encontro de contas entre a Receita e as empresas, a sobra poderia ser usada de várias formas, entre elas, para quitar dívidas de outros exportadores que estejam inscritos na dívida ativa da União e também para converter em títulos públicos federais.

A MP garantia ainda que, a partir do quinto ano da emissão dos papéis, o exportador poderia resgatar 10% do valor ao ano. Esse ponto, porém, foi bombardeado durante reunião de líderes na Câmara, na tarde de ontem, segundo o relator da MP, deputado André Vargas.

Por isso, ele explicou que essa possibilidade de converter os créditos em dinheiro no futuro será suprimida do texto que irá à votação hoje. A ideia, disse o relator, é permitir que, após cinco anos, o exportador possa usar 10% ao ano apenas para quitar novas dívidas acumuladas depois de 2002, prazo-limite para compensação original.

Segundo Vargas, ontem pela manhã, durante reunião da bancada do PT, o partido se posicionou favorável à aprovação da MP, beneficiando os exportadores.