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Governos atualizam o Simples

A tabela do chamado Simples municipal de São Paulo ganhou uma nova faixa. A novidade é reflexo das alterações promovidas no Simples federal por meio da Medida Provisória nº 275, que trata da ampliação do valor das faixas de enquadramento no programa, assim como o percentual de tributação. O governo de São Paulo também ampliou as faixas de enquadramento no Simples estadual, passando o teto de R$ 150 mil para microempresas para R$ 240 mil e das empresas de pequeno porte de R$ 1,2 milhões para R$ 2,4 milhões. Já no Rio de Janeiro, a Federação das Indústrias do Estado (Firjan) pleiteia junto ao governo estadual uma ampliação das faixas do programa.

No caso do município de São Paulo, também o limite máximo para enquadramento no Simples para pequenas empresas correspondia ao faturamento anual de R$ 1,2 milhão, agora passando para R$ 2,4 milhões anuais. Já as microempresas passaram a ter um teto de R$ 240 mil.

Segundo o consultor tributário da Confirp consultoria contábil, Welinton Motta, o município possui um convênio com a União para as empresas optantes do Simples que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pelo convênio, a alíquota do ISS já vem embutida ao percentual do Simples federal, o que facilita o recolhimento. Em razão das alterações, a tabela do convênio ganhou mais uma faixa para os valores acima de R$ 120 mil e até 240 mil.