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Governo vence e aprova prorrogação da CPMF na CCJ

Fonte: Redação Terra

Maria Clara Cabral
Direto de Brasília

Após diversas manobras, o governo conseguiu derrotar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 12 votos a nove o relatório da senadora Kátia Abreu (Democratas-TO), que era contrário à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para a contribuição ser prorrogada até 2011 a matéria ainda precisa passar pela aprovação em dois turnos no Plenário.

Para conseguir esta primeira vitória, o governo foi obrigado a fazer concessões, como por exemplo a promessa da redução da alíquota da CPMF em 0,02 ponto percentual já em 2008. A proposta é que a contribuição diminua dos atuais 0,38% para até 0,30% em 2011. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, isso implicará em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 20 bilhões para o governo.

A sessão desta terça-feira da CCJ durou mais de seis horas. O governo também teve que retirar senadores da base que votariam contra a prorrogação da CPMF para sair vitorioso. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi substituído pela líder do PT, Ideli Salvatti (PT-SC), e Pedro Simon (PMDB-RS) pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO).

Com a derrota da oposição, o texto que sai vitorioso – pelo mesmo placar – é o voto em separado do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Assim, ele vai ser o relator das emendas que a proposta deve receber em Plenário.

O líder do governo comemorou o resultado e disse que agora vai trabalhar para conseguir o mesmo no Plenário. "Acho que foi um passo importante, demos um grande avanço. A partir de amanhã é trabalhar para aprovar a CPMF também no Plenário".

A relatora Kátia Abreu disse que não se sente derrotada. Ele afirmou estar confiante de que a CPMF será derrubada no Plenário. "Não me sinto derrotada, pelo contrário. Me sinto muito feliz com a sensação de dever cumprido. Perdemos uma batalha, mas tenho certeza que no plenário, onde os senadores não podem ser substituídos, teremos maioria", disse logo após a derrota de seu relatório.