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Governo vai desonerar folha de pagamento de quem emprega mais

Claudia Safatle e Arnaldo Galvão

Reduzir a tributação sobre a folha de pagamento da indústria intensiva em mão-de-obra e renovar as medidas de redução do spread bancário são os dois próximos focos de medidas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está preparando para reduzir custos e compensar a competitividade pedida pela valorização da taxa de câmbio.
Em entrevista ontem ao Valor, pouco antes de embarcar para Washington, onde participa da reunião anual do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial (BIRD), Mantega deixou bastante clara sua posição sobre a apreciação da taxa de câmbio. “Não está acontecendo nenhum disparate com o câmbio brasileiro. Está menos favorável ao exportador do que estava em fevereiro de 2003 ou fevereiro de 2004. Há razões bastante óbvias para isso”.
Para ele, os problemas do país, agora, “são problemas do crescimento”, que se distinguem substancialmente dos problemas da crise, da estagnação, do desemprego. “Essa questão do câmbio é um problema, mas isso é típico de uma economia que cresce e se fortalece”. O governo não vai recorrer a qualquer artificialismo para lidar com isso, garantiu o ministro.
Sobre a possibilidade de reduzir tarifas de importação ou criar tarifas de exportação para algumas commodities, ele respondeu: “Não sei. Isso não está em consideração”. Reiterou que o país não se lançará em aventuras na área cambial e sublinhou: “Temos de admitir que, no Brasil, a moeda se valorizou porque há razões de fundo e não por razões especulativas”. Com gráficos e tabelas em mãos, Mantega mostra que a valorização do real “não é tão grande quanto estão propagando”. Para ele, com base numa cesta de moedas, a apreciação está ao redor de 10% (base 1994).
“O primeiro desafio é reduzir o impacto da tributação sobre a folha de pagamento das indústrias de mão de obra intensiva. Temos que diminuir também o custo financeiro, o spread bancário que é muito alto. Esse é outro desafio”, alinha o ministro, lembrando que a maneira mais fácil de se lidar com esses dilemas “é atacar o problema pelo câmbio”, erro no qual o governo Lula não pretende incorrer, garantiu. A seguir, a integra da entrevista:
Valor: Câmbio e juros continuam sob intensa discussão. O dólar tende a cair abaixo de R$ 2. O que o sr. acha que deve ser feito?
Guido Mantega: Não adianta fazer discussões teóricas sobre juros e câmbio. O que interessa é o resultado. Os economistas gostam muito de discussões abstratas, mas o importante é a prova do pudim. E nesse caso, a economia brasileira está crescendo e entramos em um novo ciclo de crescimento de longo prazo depois de vinte e tantos anos de crescimento errático, esporádico e aleatório.
Valor: Há projeções indicando o dólar a R$ 1,95 até o fim do ano….
Mantega: Cheguei no Ministério da Fazenda no final de março de 2006 e no início de maio o câmbio foi a R$ 2,06. Vinham aqui banqueiros, neste sala, dizendo que o câmbio estava mergulhando e ia a R$ 1,80. Não foi, e ainda tivemos relativa estabilidade cambial no país. Hoje estamos exatamente no patamar de 2006.
Valor: Mas com reservas cambiais de mais de US$ 100 bilhões. Não é muito?
Mantega: O que mudou é que, em três anos de governo, acumulamos US$ 59 bilhões de reservas. Só nos últimos 12 meses foram US$ 50 bilhões. Houve uma atuação mais agressiva. A apreciação da taxa de câmbio real, a partir de uma cesta de moedas dos países com os quais o Brasil mais tem comércio, não é tudo isso que dizem. Claro que quando o câmbio estava menos valorizado, era muito melhor para o exportador. Mas estamos num patamar de câmbio mais condizente com a situação estrutural da economia brasileira. Ele está menos favorável ao exportador do que em fevereiro de 2003 ou fevereiro de 2004. Mas há razões bastante óbvias para isso.
Valor: O sr. diria que há certa tendência do empresário brasileiro de querer corrigir todos as deficiências do seu setor com a taxa de câmbio?
Mantega: Não. O que há é que outras economias não praticam o câmbio flutuante. Esse é o problema. Se todos praticassem o câmbio flutuante, mesmo as indústrias brasileiras que dependem mais do câmbio – as que usam mão-de-obra intensiva – seriam tão ou mais competitivas que as de países que usam artificialismos que não usamos. Esse é o nosso dilema. A China não tem câmbio flutuante. Se as empresas chinesas competissem nas mesmas condições que as nossas, derrotaríamos essas concorrentes mesmo nas indústrias de mão-de-obra intensiva. Não podemos usar as mesmas práticas da China por inúmeras razões.
Valor: Quais?
Mantega: O regime político é diferente. Lá as decisões são muito mais centralizadas e, nesses casos, eles fazem o que querem. É outra lógica. Nós optamos por não utilizar artifícios. Às vezes, o artifício dá resultado no curto prazo, mas falha no médio e longo prazos. É como uma represa. Já fizemos essa bobagem no passado. Você fixa o câmbio, ele fica estável durante um tempo, mas a represa vai enchendo, se acumula uma especulação, uma pressão para desvaloriza-lo. Quando isso vem, é uma pancada que desequilibra a economia. Neste erro nós não incorreremos.
Valor: Quando o ex-secretário de Política Econômica Júlio Gomes de Almeida disse que deixou sobre as mesas das autoridades as saídas para resolver o problema do câmbio e bastava ter a decisão política, ele estava se referindo a quê?
Mantega: Pergunte a ele. As saídas para o câmbio não serão por meio de artificialismos. Não há mágica a ser feita.
Valor: Mas o governo pode baixar as tarifas de importação ou criar tarifas de exportação, não?
Mantega: Não sei. Isso não está em consideração. Somos contra mágicas que outros países fazem. O Brasil já se meteu nessas aventuras com câmbio e inflação e não deu certo. Temos de admitir que, no Brasil, a moeda se valorizou porque há razões de fundo e não por razões especulativas.
Valor: A valorização não é, sobretudo, por causa da diferença entre os juros internos e externos que permite um bom ganho de arbitragem para os que aplicam aqui?
Mantega: Também é por isso. É principalmente porque há mais oferta que demanda por dólares. Há um fortalecimento dos fundamentos da economia brasileira. A moeda reflete a força e a estabilidade da economia. O risco-Brasil caiu muito mais que o dos emergentes. Fatores favoráveis ao Brasil levam a essa percepção totalmente positiva. São poucos os críticos.
Valor: Como assim?
Mantega: O futuro chegou. O Brasil sempre foi o famoso país do futuro. O pessoal que perceber isso com antecipação vai até ganhar dinheiro. Os analistas estão enxergando isso antes. O BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – voltou a ser realidade. Somos um dos BRICs e já somos a oitava economia do mundo. Vamos passar a França e saltar para o sétimo lugar. Somos membros do G-7 e vamos pleitear um lugar nesse grupo. O México tem PIB de US$ 1 trilhão e o nosso é de US$ 1,8 trilhão. E estamos crescendo. Era isso o que faltava. A inflação foi controlada, a dívida pública está indo pelo caminho certo, mas não havia crescimento. Agora, verificamos que há crescimento. Nos últimos três anos, crescemos acima de 4%. O Brasil não só tem fundamentos sólidos, como também está crescendo. E acelerando o crescimento de forma extremamente positiva, porque a poupança está subindo. Outro fato importante é que o investimento está crescendo o dobro da demanda. Isso é fator de equilíbrio, significa que teremos oferta. Quais são os problemas históricos do Brasil? Era crescer e levar uma trombada da inflação, da dívida pública ou da crise externa. Vinha um trem e acabava com a festa. Não há mais esse trem no nosso caminho.
Valor: Mas ainda temos vários problemas…
Mantega: Todos os países têm problemas. Nós temos os nossos, mas agora são os problemas do crescimento. Uma coisa é ter problemas da crise, da estagnação, do desemprego. Essa questão do câmbio é um problema, mas isso é típico de uma economia que cresce e se fortalece. Claro que há setores que não estão indo bem.
Valor: O sr. disse em entrevista recente que o baixo crescimento da indústria de transformação lhe preocupa. A maneira de lidar com isso é tributária?
Mantega: Não excluo nenhuma possibilidade. A saída tributária é a que faz mais sentido. Para ser mais específico, são indústrias de mão-de-obra intensiva. Temos de dar uma solução e diminuir o peso da folha de pagamento. A saída teórica é essa. Já sabemos qual o caminho a ser trilhado. Uma certa valorização do câmbio é inevitável e não queremos artificialismos. A valorização do real não é tão grande quanto estão propagando. É algo entre 8% e 10%. O problema existe, mas é menor do que se diz.
Valor: E o país terá que conviver com ele por longo tempo?
Mantega: Não disse isso. Disse que você tem de reagir com aumento de produtividade e redução de preços e custos. Essa é a maneira de se adaptar. Como posso reagir a esse câmbio valorizado? Já está havendo aumento de produtividade e essa foi uma das revelações do novo PIB. As indústrias brasileiras são produtivas. Se não fossem, teriam perecido. O setor têxtil e de confecção, por exemplo, é sobrevivente. É o que mais enfrenta concorrência dos asiáticos. Nossas vantagens são produtividade, design, qualidade etc. O calçado brasileiro é muito melhor que o chinês. Temos de diversificar mercados. Nossa mão-de-obra é melhor que a chinesa. E eles não pagam previdência e outros direitos trabalhistas. Por isso digo que temos de baixar o custo da folha.
Valor: Como o sr. sugere isso?


“Essa é a diferença entre o Brasil e outros países. Nós temos uma estrutura produtiva complexa. “


Mantega: Não tenho ainda a resposta, mas dou o caminho. A maneira que vinha sendo sugerida – passar a tributação da contribuição previdenciária, por exemplo, para o faturamento – resolve um problema, mas cria outros. Já há sobrecarga de tributos sobre o faturamento. Teríamos de aumentar a Cofins. Temos de estudar os impactos relativos.
Valor: Reduzir o gasto público não seria melhor e mais rápido?
Mantega: Como fazer isso com mais de 90% de rigidez na despesa? E cada dia aparece gente inventando uma nova despesa, que não pode ser contingenciada.
Valor: Quais são os problemas de passar a tributação da folha de pagamento para o faturamento?
Mantega: É sobrecarregar o faturamento e atingir empresas que estão puxando a economia. São indústrias que têm folhas pequenas, mas são do setor manufatureiro. Esse é o caso da indústria automobilística, responsável por 9% de toda a indústria de transformação. Ela continua sendo um pólo de desenvolvimento importante. As montadoras se adaptaram, mantendo o valor das suas exportações. No mercado interno, estão se regozijando. Essa é a diferença entre o Brasil e outros países. Nós temos uma estrutura produtiva complexa. Esses países são produtores de meia dúzia de commodities e, portanto, estão bem com a alta das cotações de petróleo, cobre, metais, agricultura, pecuária etc. Mas quando vier um ciclo de baixa de preços, o PIB deles não será mais o mesmo. O nosso produto continuará bem, porque temos estrutura forte dentro do país.
Valor: O país está num processo de desindustrialização?
Mantega: Não acredito. Acredito na diversificação da estrutura produtiva adequada à globalização e à presença da China na economia internacional. O que muda no paradigma da economia mundial são os novos fatores da globalização intensa, a presença de novos atores que trazem novas condições. Os países têm de se adaptar. O Brasil está com a economia aberta.
Valor: É pouco aberta, se comparada com outros emergentes….
Mantega: É suficientemente aberta para nos colocar na dança da globalização. Não temos barreiras à importação e elas crescem a mais de 20% ao ano. Alguns países asiáticos têm abertura de 70% da economia, quando o Brasil tem 24% [corrente de comércio como proporção do PIB]. Mas um país que tem 70% de abertura depende totalmente do mercado internacional. Quando esse cai, o país vai junto. Temos de continuar bombando no mercado internacional, aumentando market share e importando mais. Nossa vantagem é o mercado interno que os outros não têm. A política econômica que estamos conduzindo está robustecendo o mercado interno, o que é a marca de um crescimento diferenciado. O Brasil já tem crescimento acima de 4%. Portanto, deixou de ser uma economia de crescimento moderado e passou a ter crescimento acelerado e sustentável.
Valor: O que é para o sr. um crescimento acelerado?
Mantega: Acima de 4%. É acelerado para nós, que somos um país emergente de estrutura complexa. Essa taxa não é acelerada para China e Índia. Para as necessidades do Brasil, 5% estão de bom tamanho. Se for mais, melhor. Prefiro crescer 5% com inflação baixa, dívida externa decrescente e superávit nas transações correntes. Crescer 10% com inflação e déficit provoca vários calcanhares de Aquiles. Havendo um revertério, interrompe-se o crescimento.
Valor: Quais são os calcanhares de Aquiles, hoje?
Mantega: Já os eliminamos.
Valor: O país poderia, então, ter estrutura flexível no balanço de pagamentos, com déficit em conta corrente num ano, superávit no outro?
Mantega: Pode. Não precisamos de superávit comercial de US$ 46 bilhões. O importante é continuar aumentando o comércio internacional e ter reservas elevadas que dão garantia. Todo mundo respeita uma grande reserva. Quem não respeita US$ 100 bilhões? Com R$ 200 bilhões, respeitam mais ainda. Nessas condições, ninguém tenta um ataque especulativo.
Valor: Por tudo o que o sr. está dizendo, câmbio e juros não estão sob discussão?
Mantega: Não estão, porque o câmbio é resultado da situação favorável do país. Se o país estivesse sob suspeita, o câmbio não estaria valorizado.
Valor: O que o sr. acha que pesa mais na formação do câmbio, o ganho de arbitragem ou saldo comercial de US$ 45 bilhões?
Mantega: Certamente é o saldo comercial e o fortalecimento dos fundamentos da economia. A arbitragem também pesa, mas é um problema em eliminação.
Valor: O sr. vai aos EUA e fará uma visita às agência de rating na semana que vem. Por que elas ainda não colocaram o Brasil como grau de investimento?
Mantega: Há uma certa demora em avaliar corretamente as condições de um país. Na América Latina, alguns países têm rating melhor que o do Brasil e isso não faz sentido. As agências demoram, mas a mudança das estatísticas econômicas também foi uma surpresa. Nosso rating (BB) está errado. Já poderíamos estar duas casas acima, no “BBB”, que já é grau de investimento.
Valor: O sr. anunciou que proporá isenção da CPMF nas operações de crédito. Como garantir que a redução do custo financeiro será repassada ao tomador final dos empréstimos?
Mantega: Faremos de modo que isso será garantido. Não temos definido todo o instrumental. Vamos enviar o projeto da CPMF só com a prorrogação por quatro anos. Depois, teremos de fazer outra medida, se formos reduzir a CPMF setorialmente.
Valor: Por que não desonerar a CPMF horizontalmente?
Mantega: Setorialmente o impacto é melhor. Se tirarmos para todos o que poderia ser desonerado, a alíquota cairia de 0,38% para 0,34%. Ninguém iria perceber. O crédito vai ser barato.
Valor: O que significam as mudanças na diretoria do BC?
Mantega: O BC se guia pelos mesmos princípios e fundamentos. A substituição de um diretor não muda a política monetária. Ela continua sendo a mesma porque está sendo bem-sucedida.
Valor: Mas a política fiscal mudou. O superávit primário de 4,25% do PIB foi abandonado …
Mantega: Mas o investimento está bombando. Viu como a percepção foi positiva? O Brasil está num novo ciclo de desenvolvimento. É algo que nunca tivemos. O crescimento é sustentável pelos fundamentos sólidos da economia, mas também porque distribui mais renda e gera mais emprego. Outra novidade é o papel do Estado. O PAC é o primeiro plano de desenvolvimento que não foi feito para enfrentar crises. Estamos criando um mercado de massas.
Valor: Se o sr. tivesse de escolher apenas duas reformas importantes para o país, quais seriam?
Mantega: Tributária e previdenciária. No mercado de trabalho, vamos diminuir a tributação sobre a folha de pagamento.