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Governo solta o caixa e distribui R$ 3,2 bilhões

O governo federal vai liberar para os Estados, até o final de dezembro, só mais R$ 450 milhões a título de compensações da Lei Kandir (lei que desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços as exportações de produtos primários e semi-elaborados). Isso é apenas metade do que faltava para completar os R$ 5,2 bilhões negociados com os governadores no início do ano.

A decisão foi tomada, ontem, em reunião da Junta Orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Eles decidiram ainda elevar em R$ 2,1 bilhões o limite de movimentação e empenho de despesas pelos ministérios este ano. O limite em vigor é de R$ 74,866 bilhões e refere-se apenas a gastos com investimentos e outros custeios que não folha de pessoal, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais obrigatórios.

Além de um aumento efetivo no limite de gastos discricionários, haverá um remanejamento de dotações orçamentárias no montante de R$ 700 milhões. No total, portanto, os ministérios ganham R$ 2,8 bilhões para aplicar em custeios e investimento. A idéia é que, deste total, R$ 1,1 bilhão seja utilizado para atender projetos e atividades incluídas no orçamento da União a partir de emendas parlamentares individuais.

A liberação foi decidida a partir da conclusão de que as receitas primárias (não financeiras) do governo federal este ano deverão superar em pelo menos R$ 3,5 bilhões a estimativa feita no início de novembro. O aumento ocorreu principalmente nas receitas administradas pela Receita Federal, com destaque para o Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Com isso a arrecadação total projetada sobe para aproximadamente R$ 379,76 bilhões – antes das transferências a Estados e municípios.

Segundo o Ministério do Planejamento, essas transferências, obrigatórias, deverão ficar R$ 1,5 bilhão acima da reavaliação anterior, que já as estimava em R$ 78,12 bilhões. Parte expressiva desse incremento, R$ 991,8 milhões, refere-se a receitas do Parcelamento Especial (PAES) que o governo deixou de dividir com os demais entes da federação. O Paes é o programa de renegociação de débitos fiscais, mais conhecido como Refis 2.

O aumento do limite de gastos dos ministérios é compatível com o cumprimento da meta de superávit primário (sem juros) para 2005, que, no caso do governo federal, é de 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta deve ser superada. Por isso o governo não descarta novas liberações nos próximos dias. Há dificuldade de executar as despesas previstas, sobretudo de investimentos. O valor empenhado até 24 de novembro para essa rubrica era de 63% do autorizado. Sob o ponto de vista dos pagamentos, os dados até final de outubro também indicam dificuldade de execução: só R$ 6,5 bilhões tinham sido efetivamente gastos pelo governo federal com investimentos em onze meses.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo argumentou – em referência à possibilidade de um superávit primário superior à meta – que dezembro é, tradicionalmente, um mês de grandes despesas. Como exemplo, citou o pagamento integral do décimo terceiro salário para os beneficiários da Previdência (R$ 23 bilhões) e uma parcela correspondente à metade do 13º dos servidores federais (R$ 12 bilhões). A primeira foi paga em julho. Paulo Bernardo disse também que a demanda original dos ministérios era de R$ 5,8 bilhões e as emendas de parlamentares chegavam a R$ 1,6 bilhão.

O ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner, que participou ontem excepcionalmente da reunião da Junta Orçamentária que decidiu a liberação de verbas, confirmou que os recursos a serem descontingenciados são frutos do excesso de arrecadação de 2005. Wagner negou que o empenho do presidente Lula em liberar o mais rapidamente possível estes recursos tenha relação com o ano eleitoral. “O presidente está preocupado apenas com a execução do orçamento. Reeleição é um assunto para ser discutido apenas a partir de fevereiro”, declarou Wagner.

De acordo com o ministro, a preocupação do governo é analisar as expectativas de receitas e despesas para saber “quanto será possível empenhar até dezembro”. Wagner afirmou ainda que, durante o encontro, o ministro Paulo Bernardo apresentou dados mostrando que 87% dos recursos já estão empenhados. “Como ainda falta um mês até o final do ano, creio que temos uma média bastante razoável”, acrescentou Wagner. O ministro confirmou que as prioridades são infra-estrutura e os programas sociais. Projeções dão conta de que, até o momento, apenas 57% dos recursos foram liberados.