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Governo resiste em elevar teto do SuperSimples

Portal Fenacon

Folha de Londrina / PR

A demanda do setor privado é de um reajuste de 50%, mas técnicos do governo querem apenas de repor a inflação

O governo já começou tecnicamente a discutir com representantes de micro e pequenas empresas o reajuste da tabela de enquadramento das empresas no SuperSimples – o sistema simplificado de tributação das companhias de menor porte -, compromisso assumido pela presidente eleita, Dilma Rousseff, em seu primeiro discurso após a vitória nas eleições.

A demanda do setor privado é de um reajuste de 50% da tabela atual, que elevaria o limite de faturamento anual dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para uma empresa ser aceita no SuperSimples. Mas técnicos do governo resistem a um reajuste tão alto e mostram disposição apenas de repor a inflação de 2007 a 2010, o que promoveria um aumento ao redor de 20% na tabela.

A proposta de reajuste de 50% da tabela consta do projeto de lei complementar 591 de 2010, em tramitação no Congresso Nacional. A questão em jogo é conciliar o cumprimento da promessa da nova presidente do País com a compromisso de responsabilidade fiscal. Uma elevação na tabela de enquadramento no SuperSimples implica em renúncia fiscal não só por parte do governo federal, mas também de Estados e Municípios.

Assim, uma elevação muito forte na tabela de enquadramento pode significar uma perda de receitas muito grande em todas as esferas de governo. ”É preciso conciliar interesses diversos da União, Estados e Municípios”, disse uma fonte do governo, lembrando que a medida tem impacto também no Imposto de Renda. . Ministério.

Efeitos

Os técnicos da equipe econômica estão fazendo as contas sobre os efeitos da mudanças nas contas públicas. Por outro lado, é natural a demanda por um reajuste na tabela do SuperSimples, já que a inflação eleva nominalmente o faturamento das empresas, levando muitas companhias a deixarem o sistema simplificado sem que tenham realmente mudado seu perfil de negócio. A promessa da nova presidente torna inevitável um acordo para as alterações no sistema, admitem os técnicos.

Dilma também prometeu criar um Ministério de Micro e Pequenas Empresas, e a mudança no SuperSimples é considerada essencial para fortalecer a nova pasta. A frente parlamentar da micro e pequena empresa quer votar a proposta até o final do ano. Na Câmara, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, mas tem que passar ainda por outras duas, além do Plenário. Como se trata de uma mudança em lei complementar, a aprovação exige quorum maior.

Falta tempo hábil para mudar sistema

O Comitê gestor do SuperSimples já editou uma resolução avaliando que as mudança proposta no Congresso são inadequadas e precisam ser revistas. Na avaliação dos técnicos do governo, não há tempo hábil para mudar o sistema já em 2011 e as negociações deveriam focar a implementação a partir de 2012. Nesse cenário, já se fala que no Senado o relator deverá ser o senador eleito pelo Ceará, José Pimentel.

Na esteira da discussão sobre o SuperSimples, os representantes das micro e pequenas empresas estão negociando com o governo federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda) uma regra sobre a prática de substituição tributária quando alcançarem as empresas de menor porte. A substituição tributária é um recurso que os Estados têm lançado mão como forma de defesa da guerra fiscal. Ela consiste em cobrar de um único contribuinte, normalmente no varejo, os impostos devidos por produtos e serviços de outros contribuintes. Outra discussão que entrou de carona nessas mudanças é a de incluir as profissões regulamentadas -como médicos, jornalistas, dentistas, advogados, que são pessoas físicas – no escopo do SuperSimples. O governo considera essa mudança também inadequada. (F.G. e A.F.)

Fabio Graner e Adriana Fernandes
Agência Estado