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Governo reduz Imposto de Importação de 150 produtos não fabricados no Mercosul

Agência Brasil – ABr

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o imposto de importação para cerca de 150 produtos não fabricados no Mercosul. O Diário Oficial da União publicou ontem (23) decreto que diminui para 2% a alíquota de importação de 144 produtos dos setores metalúrgico, de autopeças e de bens de capital (usados na produção), que integram o regime de ex-tarifários.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as medidas vão resultar em investimentos de US$ 588,8 milhões no país. Desse total, conforme as projeções do governo, US$ 306,5 milhões virão do setor metalúrgico, US$ 51,3 milhões dos bens de capital e US$ 37,3 milhões das autopeças.

A alíquota anterior variava de 10% a 16%, dependendo do produto. Criado há sete anos, o regime ex-tarifário permite ao governo reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre bens de capital, de informática e de telecomunicação. O sistema, no entanto, só vale para produtos sem similares no Mercosul.

Desde quando entrou em vigor, em julho de 2001, o ex-tarifário beneficiou 6.893 produtos, que geraram US$ 83 bilhões em investimentos em todo o território brasileiro. Desse total, segundo o ministério, 3.110 tipos de itens permanecem com a alíquota reduzida.