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Governo recusa-se a compartilhar tributos

Um dia antes da reunião do presidente com os governadores, a Fazenda avisou que não aceita compartilhar com os Estados a arrecadação de tributos federais. No encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentará proposta de reforma tributária “sofisticada”, segundo suas palavras. Ontem, Mantega afirmou que, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo “já atingiu o limite de suas possibilidades” em termos de desoneração tributária. Os governadores, em proposta encaminhada ao Palácio do Planalto há mais de um mês, solicitaram o compartilhamento da CPMF, CSLL e Cofins.

Segundo a assessoria do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, a Fazenda apresentará “pontos de transição para a reforma tributária, abrindo diálogo com os governadores para se chegar a um consenso, a fim de implementar essa reforma de maneira programada e sem prejuízos para os estados”. Uma das propostas sugere a cobrança do ICMS no destino e não na origem. Antes mesmo da reunião, já havia ontem governador insatisfeito.

“O melhor gesto seria entregar a proposta com antecedência para que a debatêssemos com nossos secretários e no Confaz. Entregar de véspera ou em cima da hora é muito ruim. A proposta será bem recebida, mas temos de ter tempo para discuti-la”, queixou-se o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB-ES), um aliado de Lula.

Pelo menos uma das propostas feitas pelos governadores poderá ser parcialmente atendida hoje: a criação de um mecanismo permanente de ressarcimento dos Estados exportadores que isentam as exportações da cobrança de impostos (Lei Kandir). O ministro Mantega confirmou que o governo apresentará projeto sobre o tema. “Queremos um sistema (de compensação) mais eficiente que o atual”, disse ele.

De acordo com a assessoria do ministro Tarso Genro, a reunião com os governadores terá outros dois objetivos: a adoção de medidas que, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ajudem “os governos estaduais a recuperar a capacidade de investimento, para desenvolver projetos locais não contemplados pelo PAC”; e a “formulação de uma agenda de trabalho para viabilizar investimentos feitos pelos próprios governos estaduais”.

Na reunião, segundo Mantega, o governo pedirá apoio para aprovar o PAC no Congresso. “Se a pauta da reunião é apresentar um plano de aceleração do crescimento, é preciso criar condições para que Estados federados e municípios também tenham condições de recuperar sua capacidade de investimento. Do contrário, a reunião perde seu objetivo. O governo precisa dar um sinal e avançar nessa direção, para não perder esse importantíssimo canal de interlocução com os governadores”, advertiu Hartung.

Ontem, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reuniu-se com seis governadores aliados para tratar do encontro de hoje – além de Hartung, participaram Eduardo Campos (Pernambuco), Jaques Wagner (Bahia), Wellington Dias (Piauí), Cid Gomes (Ceará) e Ana Júlia Carepa (Pará). (Com agências noticiosas)