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Governo quer mais das pequenas

Diante da baixa participação das empresas menores nas compras oficiais, Planejamento e Sebrae lançam programa de treinamento para ajudar os empresários a venderem para a União

Ricardo Allan

O diagnóstico é comum entre gente do governo e da iniciativa privada: o setor público brasileiro deveria utilizar mais e melhor o seu gigantesco poder de compra como indutor do crescimento de pequenas empresas e das economias locais. Micro e pequenos negócios foram responsáveis pelo fornecimento de apenas 15% de todos os bens e serviços comprados pelo governo federal no ano passado. Isso significou vendas de R$ 3 bilhões, um volume considerado minúsculo diante do potencial do segmento.

No primeiro semestre deste ano, a participação foi de 10,5%, num valor de R$ 818,8 milhões. Não existem dados precisos sobre a parcela nas compras de estados, municípios e estatais. Interessados em elevar as vendas dos pequenos para o setor público, governo federal e representantes empresariais começaram a se mexer. O primeiro passo foi um convênio entre a União e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e às Pequenas Empresas (Sebrae) para treinamento de até 10 mil empresas no país.

“O objetivo é ensinar aos empresários tudo que envolve fornecer ao governo, desde a formação de consórcios até os detalhes das exigências em licitações”, explica Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Num primeiro momento, o programa deve durar dois anos a um custo estimado em R$ 1,2 milhão. Na outra ponta da operação, cerca de 500 gestores de órgãos públicos também serão treinados para abrir as portas para micro e pequenos na hora de comprar.

No fim do período, Santanna espera que a participação do segmento tenha crescido em pelo menos 15%. Para impulsionar as vendas de maneira mais consistente, o secretário, responsável pelas compras eletrônicas do governo, aposta na edição da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O projeto de lei em tramitação no Congresso tem um capítulo específico sobre o assunto (leia reportagem nesta página). “Essa lei é uma das prioridades da agenda legislativa do governo e deve ser aprovada ainda neste ano”, afirma.

O site de compras do governo na internet (www.comprasnet.gov.br) vai ganhar uma seção de orientação aos pequenos negócios sobre como proceder em licitações. No pregão eletrônico (uma espécie de leilão reverso, onde ganha quem fornecer pelo menor preço), os pequenos foram responsáveis por 18% das compras no primeiro semestre. Segundo o secretário, R$ 2,5 bilhões foram bens de uso comum, como alimentos, material de escritório, informática e serviços de manutenção de equipamentos.

“Garantir uma parcela maior nas compras do governo para as pequenas empresas é fundamental. Quando o governo usa seu poder econômico para comprar mais delas, está desenvolvendo a economia e favorecendo a criação de emprego e renda”, diz Santanna. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, lembra que o aumento das aquisições governamentais de pequenas empresas começou em alguns estados, como o Ceará, numa espécie de “ação afirmativa” para desenvolver pequenos negócios.

Quick estudou os sistemas de compras de vários países e chegou à conclusão de que o mais perto do ideal, em termos de incentivo à participação de pequenas empresas, é o dos Estados Unidos. A lei que rege o setor, o Small Business Act, de 1953, e a lei de licitações prevêem um tratamento diferenciado. A legislação norte-americana estipula uma meta anual para a parcela do setor nas compras, hoje fixada em 23%. A realidade, porém, é melhor: a cota do segmento foi de 31% em 2005.

A lei estabelece preferência para produtos e serviços oferecidos por pequenas empresas que apresentem preço competitivo. Nas licitações, companhias que subcontratarem serviços e produtos de pequenas empresas ganham pontos adicionais no quesito técnico. “Isso poderia ser feito aqui em grandes obras, como a ampliação de aeroportos ou construção de refinarias de petróleo, por exemplo”, defende Quick. Além disso, a lei permite que o governo pague um sobrepreço se a companhia subcontratar mais do que o prometido na proposta.

O governo norte-americano se preparou para comprar mais do setor. Nos grandes órgãos federais, existem departamentos específicos responsáveis apenas por aumentar a participação dos pequenos. Essa gerência tem poder de veto na preparação das licitações, caso alguma regra dificulte a entrada de pequenas, que necessariamente têm escala menor. Nos Estados Unidos, cerca de 350 mil empresas estão registradas como fornecedoras do governo. Aqui, o número não passa de 127 mil.

“Lei só não adianta. É preciso que a administração pública esteja voltada para esse objetivo”, ressalva Quick. Ele calcula que, se o governo ampliasse em um ponto percentual a faixa de compras de pequenas empresas por ano, em 15 anos o setor passaria a vender R$ 40 bilhões anuais, o que poderia gerar 1 milhão de empregos diretos. Cerca de 98% das empresas constituídas no país são de pequeno porte, responsáveis por 60% das vagas do setor privado.

Oportunidade é vizinha
Monique Renne/Especial para o CB

Freire, da Policentro: 60% das vendas para órgãos públicos

Lessa, da Esfera: primeira venda foi passaporte para outras

Fornecer bens e serviços para o setor público pode ser uma via rápida para o crescimento de uma empresa. Ainda mais numa cidade como Brasília, onde a economia gira em torno da administração pública. O governo é um comprador exigente, mas com um apetite quase insaciável e o pagamento é certo. Além disso, uma vez que o empresário se capacite como fornecedor, seu padrão sobe, ele ganha fama no mercado e fica mais fácil vender para clientes privados.

A capital federal é pródiga em exemplos de empresas que fazem negócios com o setor público e estão crescendo nessa onda. A Policentro Tecnologia da Informação nasceu como uma microempresa e logo nos primeiros anos enxergou uma oportunidade na criação de aplicativos para os fundos de pensão públicos.

“O fato de estarmos em Brasília, onde ficavam as sedes dos fundos de pensão, facilitou o nosso trabalho”, afirma o vice-presidente, Carlos Eugênio Freire. Hoje, a empresa vende equipamentos e serviços para vários órgãos públicos. Entre os clientes, estão: Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Secretaria do Tesouro Nacional, Eletronorte e tribunais superiores.

No ano passado, a Policentro faturou R$ 46 milhões, ultrapassando em muito o teto de pequenas empresas, que é de R$ 2,4 milhões. Do total das receitas, cerca de 60% vieram de seus negócios com o governo. Para Freire, a administração pública ainda não entendeu direito que tem um papel importante na dinamização dos pequenos negócios. “O gestor prefere comprar tecnologia de multinacionais. Isso não é uma questão de confiança no produto. É pura mentalidade colonialista”, diz. “Em todo país desenvolvido, a prioridade é de quem produz no local.”

Fundada há cerca de 40 anos, a Esfera Metalúrgica deu o primeiro grande salto quando passou a fornecer quadros elétricos para a Companhia Energética de Brasília (CEB). A empresa desenvolveu o produto nas especificações técnicas exigidas e, de lá para cá, ganhou várias licitações. “Nascemos como uma pequena serralheria. Entramos nas licitações num momento de estagnação, por pura necessidade de expansão. Foi uma aposta acertada. Isso nos desenvolveu bastante”, garante o gerente comercial da empresa, Marcelo Lessa.

A Esfera já desenvolveu outros itens para o setor público, como uma grade de vedação para as linhas do metrô de Brasília e as carcaças de caixas eletrônicos para a CEF. “A própria concorrência nos força a participar de licitações. Se o concorrente entra e nós não, ficamos para trás”, constata. Hoje confortavelmente instalada em 7 mil metros quadrados em Águas Claras, a empresa fatura R$ 5 milhões por ano.

Vencedora de várias licitações para fornecer formulário contínuo, envelopes, papel timbrado, blocos e editar livros para o governo federal, a gráfica Esperança cresce a um invejável ritmo de 30% por ano, mas ainda fatura como pequena empresa. Em 1997, quando ela foi criada, 70% de seu trabalho era voltado para o setor público. “As compras governamentais foram essenciais para o pontapé inicial”, assegura o gerente administrativo da empresa, Luciano Araújo.

Entre os seus clientes, estão a Presidência da República e os ministérios da Educação e das Relações Exteriores. “O papel em que o presidente faz os seus despachos foi fornecido por nós”, diz Araújo, orgulhoso. Hoje, com a diversificação dos clientes, a parcela caiu para 30%, mas a gráfica pretende voltar aos padrões antigos. O gerente, que consulta freqüentemente o site Comprasnet, defende um maior número de licitações de valor pequeno para que empresas com escala menor possam participar. (RA)

Na nova lei, preferência

O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação no Congresso, prevê tratamento diferenciado para o segmento nas compras do setor público. O parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), negociado com a equipe econômica, dedica um capítulo inteiro ao assunto. O projeto original, preparado por representantes empresariais e negociado com o governo por dois anos, inspirou-se em alguns pontos da elogiada legislação dos Estados Unidos.

De acordo com o texto, a administração pública ficará autorizada a fazer licitações exclusivas para micro e pequenas empresas quando o valor da contratação for de até R$ 80 mil. Os editais também poderão exigir que o ganhador de grandes licitações subcontratem de pequenas empresas até 30% dos bens e serviços objeto da concorrência. E estabelecer uma cota de 25% na compra a ser preenchida unicamente por micro ou pequenas empresas. Em caso de empate, a preferência na contratação deverá ser dada a empresas de menor porte.

O projeto tenta facilitar a vida dos empresários no momento de participar das licitações. A comprovação de que o negócio está em dia com o pagamento de impostos só será exigida na assinatura do contrato e não na hora da apresentação da oferta. O objetivo é permitir que mesmo empresas com dificuldades fiscais possam se habilitar para fornecer ao governo.

O gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e às Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, acredita que o projeto ainda vai ser votado no esforço concentrado na Câmara dos Deputados em agosto ou setembro. O projeto está na pauta e é uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). A briga política entre governo e oposição não permitiu que fosse apreciado até o início deste mês, apesar do consenso em torno do tema.

“Aprovada a lei na Câmara, o setor produtivo espera que o Senado vote logo depois das eleições, o que dará tempo para o presidente da República sancioná-la ainda neste ano. Assim, ela vai poder vigorar no ano que vem”, afirma. Segundo Quick, as confederações empresariais estão montando uma “movimentação pesada” de milhares de empreendedores em novembro no Congresso. A intenção é garantir a aprovação.

O mais difícil foi conseguir a aceitação do Ministério da Fazenda, que resistiu a alguns dispositivos da lei. O principal empecilho era aumentar o teto de receita bruta anual para o enquadramento no Simples, o imposto único do setor. Mas o Congresso já conseguiu dobrar o limite numa lei anterior, passando o teto de microempresa para R$ 240 mil e o de pequena empresa para R$ 2,4 milhões. (RA)