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Governo quer baratear o crédito para construtoras

Mônica Izaguirre De Brasília

O governo federal adotou, recentemente, uma medida que promete baratear o crédito tomado por construtoras para produção de imóveis residenciais de até R$ 150 mil. Por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), a forma de computar essas operações no direcionamento de recursos da caderneta de poupança passa a ser a mesma que já valia para financiamentos habitacionais concedidos diretamente a pessoas físicas.

Pelas normas do direcionamento, os bancos são obrigados a manter aplicados em crédito imobiliário no mínimo 65% do saldo do que captam em poupança. Para efeitos de cumprimento deste piso, no entanto, algumas operações têm peso maior do que outras, podendo ser consideradas por uma vez e meia até o triplo de seu real valor.

Até a edição da resolução 3.347 do CMN, no final da tarde de anteontem, mesmo cumpridas as exigências quanto ao valor do imóvel e patamar dos juros, só estavam sujeitos ao multiplicador financiamentos a pessoas físicas, lembra Décio Tenerelo, presidente da Associação de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Agora, destaca ele, isso também vale para operações com empresas, quando o empreendimento imobiliário financiado e a taxa de juros se enquadrarem nas mesmas características.

A intenção do governo é estimular e baratear a oferta de crédito para produção de habitações de menor valor. Embora positiva, a medida não foi anunciada pelo presidente Lula junto com o “pacote” de estímulo ao setor de construção, na última terça. A resolução 3.347 é a mesma por intermédio da qual o CMN fez ajustes nos nos critérios de direcionamento de recursos da poupança até o final de 2008. Na cerimônia de terça, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda e presidente do conselho, Antônio Palocci, anunciou que os critérios aprovados pelo CMN implicam uma oferta mínima de R$ 8,7 bilhões em novos financiamentos imobiliários este ano – R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal e R$ 6,7 bilhões dos demais bancos.

A Abecip chegou a uma conclusão diferente. Pelos cálculos da entidade, ela exige dos demais bancos que concedam R$ 9,8 bilhões e não R$ 6,7 bilhões em novos financiamentos este ano. Tenerelo acredita que o governo tenha adotado pressupostos diferentes dos da Abecip quanto ao crescimento dos depósitos em poupança. A Abecip projeta expansão de 0,35% ao mês. Tenerelo avalia que não haverá demanda para R$ 9,8 bilhões, o que obrigaria os bancos a aplicar a diferença no Banco Central a uma taxa punitiva (só 80% da TR). Por outro lado, ele está convicto de que o governo fará ajustes na resolução caso se comprove que os pressupostos da Abecip são mais corretos.