Governo promete revolução no sistema de tributos indiretos

A reforma tributária a ser enviada ao Congresso no meio do ano simplificará o sistema de tributos indiretos e reduzirá a sonegação

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, trouxe ao Senado a promessa do governo federal de que a proposta de reforma tributária a ser enviada ao Congresso Nacional no meio do ano simplificará o sistema de tributos indiretos; reduzirá drasticamente a sonegação, sem aumento da carga tributária; desonerará a cesta básica; acabará com a guerra fiscal; e elevará os investimentos, melhorando ao mesmo tempo as bases do desenvolvimento regional.

– Será uma revolução – resumiu Appy, durante reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

De acordo com o secretário, a diferença entre essa proposta e a anterior é que a criação do mecanismo de nota fiscal eletrônica e a percepção de prejuízo para todos com a guerra fiscal criaram as condições para as mudanças que estão sendo estudadas.

– Falta agora obtermos o maior consenso possível entre as esferas federal, estadual e municipal, os empresários e a classe política – observou Appy.

Entre as questões pendentes está a competência para a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual. Do ponto de vista da racionalidade do sistema, o ideal é que o imposto seja cobrado no estado de destino, mas a cobrança de uma fração no estado de origem do produto poderia estimular a fiscalização.

Basicamente, o governo pretende substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual) e o Imposto sobre Serviços (municipal) por um IVA estadual. Os quatro impostos federais indiretos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Programa de Integração Social (PIS) – seriam substituídos por um IVA federal. No caso do IVA estadual, ainda é incerto que os prefeitos aceitem a incorporação ao tributo estadual, o que limitaria a mudança ao ICMS.