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Governo prepara pacote de R$ 6,5 bi para habitação

Fonte: INVERTIA

O pacote de investimentos públicos peparado pelo governo federal para 2006, ano de eleições, prevê um conjunto de medidas que inclui o aporte de pelo menos R$ 6,5 bilhões em finaciamentos para a casa própria junto à classe média. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, além desse aporte de recursos o Planalto prepara uma redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o material de construção, com o objetivo de estimular a área de Construção Civil, ajudando a criar empregos no setor e criando mais condições para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualmente, o IPI corresponde a até 15% do preço final dos insumos para construção.. Segundo o Estadão. Para garantir com os bancos os R$ 6,5 bilhões para financiamento da casa própria neste ano (o valor será quase R$ 2 bilhões superior ao disponiblizado em 2005), o Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou na última quinta-feia a punição para as instituições que não aplicarem em habitação 65% dos recursos captados com a poupança.

A punição obriga os bancos a reterem no Banco Central o dinheiro não aplicado mediante uma remuneração mais baixa – 80% da TR, que atualmente está pagando cerca de 1,87% ao ano. Como as instituições bancárias pagam aos clientes pelos depósitos na poupança TR mais 6% ao ano, as perdas são grandes.

No que se refere às habitações populares, voltadas a famílias com renda de até 12 salários mínimos, há volume suficente de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os quais não foram aplicados em sua totalidade na área em 2005. Para compensar o custo do financiamento, que é semelhante à remuneração da poupança, o governo conta com a redução do preço do material de construção, justamente com a derrubada de impostos.