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Governo prepara mais um pacote de bondades

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governo vai cortar impostos ainda este ano, informou o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro. As medidas, uma nova edição dos “pacotes de bondades” do fiml do ano passado, entrarão em vigor em 2006 e deverão ser incluídas numa Medida Provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional.

O novo pacote de desoneração tributária se somará à MP do Bem já aprovada e ao decreto presidencial baixado na quinta-feira, que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários produtos.

Apesar da resistência da equipe econômica, está em estudo para ser incluída na lista do pacote tributário de fim de ano uma nova correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelos cálculos da Receita, uma correção de 7% na tabela provocaria perda de R$ 2,4 bilhões na arrecadação. A magnitude da correção dependerá, entre outras coisas, do valor do mínimo que será fixado para 2006.

As “bondades” estão a caminho porque, no último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo quer evitar aumento da carga tributária. Em 2005, ao que tudo indica, ela subirá, pois houve recordes em todos os meses. No início do governo, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, assumiram um compromisso público de não aumentar o valor da carga tributária em relação ao nível de 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2004, porém, a carga já havia subido para 35,91% do Produto Interno Bruto (PIB), nível mais alto do que os 35,61% de 2002.

“Temos uma perspectiva e um compromisso em relação à carga e, por outro lado, estamos discutindo também o orçamento do ano que vem”, disse Pinheiro. Segundo ele, o governo já fez “muita coisa” em termos de desoneração para 2006. Ele evitou, no entanto, estimar qual é a margem fiscal disponível para mais um conjunto de medidas de desoneração tributária. “A margem de desoneração, não sabemos. Esse é um processo que está em discussão em paralelo com o orçamento de 2006.”

Pinheiro procurou afastar temores do setor produtivo de que o governo possa adotar, junto com medidas de desoneração tributária, outras de aumento de tributos, como ocorreu no fim de 2004 com a MP 232. “Não vamos propor tecnicamente coisas que não têm ambiente político”, garantiu.

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