Notícias


Governo pode vetar Medida Provisória 449

Brasília – O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo poderá usar seu poder de veto se a Câmara dos Deputados insistir em transformar a Medida Provisória 449 em um grande programa de refinanciamento de dívidas tributárias para empresas e pessoas físicas. O relator da MP, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) criou no seu parecer um Mega Refis, ao permitir o parcelamento de débitos tributários em até 20 anos com direito a redução de multas, encargos e juros de mora.