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Governo não tem posição fechada sobre cobrança de ICMS no destino, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo federal não tem uma definição sobre a possibilidade de mudar a forma de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no local de destino dos produtos e não na origem, como funciona atualmente. A proposta já foi defendida por alguns governadores, como o de São Paulo, o tucano José Serra. O assunto deve entrar na discussão da reforma tributária.

“A mudança da cobrança do ICMS deve entrar na pauta da reforma tributária. Isso não deve ser uma decisão isolada porque evidentemente alguns são favoráveis, existem vários outros estados contrários a isso. Então, é preciso fazer com muita cautela a adequação da questão da origem e do destino. E ele tem que caber uma reforma tributária mais ampla de modo que não haja perdedores e vencedores. Se nós fizermos uma proposta de reforma tributária onde metade dos estados ganha e metade perde, os que perdem serão contrar e não conseguiremos aprová-la”, explicou o ministro.

Mantega enfatizou que ainda é “prematuro” discutir a questão da tributação do ICMS. “Evidentemente ela estará contemplada na proposta de reforma tributária que vamos elaborar junto com os governadores. Mas o governo não tem uma definição sobre a questão da origem e do destino”, concluiu em entrevista à imprensa ao sair da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).