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Governo não quer reduzir a carga tributária. Só simplificar a cobrança

Sílvia Pimentel

A reforma tributária em estudo pelo governo federal não tem como meta a redução da carga fiscal, mas a simplificação do modelo atual de cobrança de impostos. "O objetivo principal é remover as distorções causadas pelos impostos indiretos. Queremos um sistema tributário neutro, em que a alíquota do tributo corresponda exatamente ao que o consumidor está pagando ao adquirir um produto ou serviço", disse na última sexta-feira o secretário de Política Econômica do Ministério da fazenda, Bernard Appy. Ele fez palestra promovida pelo Núcleo de Tributação e Finanças Públicas da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

A idéia do governo é reunir quatro tributos federais – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção no Direito Econômico -(Cide Combustíveis) – no Imposto sobre Valor Agregado (IVA federal), que teria uma versão estadual, resultado da fusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Ao informar que a proposta elaborada pelo atual governo em 2003 foi enterrada de vez principalmente por falta de consenso entre os estados, Appy disse estar confiante de que, desta vez, é possível construir um novo modelo de tributação e que as condições atuais são extremamente favoráveis à aprovação.

"Alterações no sistema tributário só avançam em momentos de bonança econômica", ressaltou, ao informar que a idéia já foi apresentada aos governadores, e a discussão foi aberta recentemente com os prefeitos. Mesmo que não haja consenso, ele disse que a União não vai desistir de enviá-la ao Congresso Nacional. "Há 90% de chance de ser aprovada."

Sonegação – Embora o ponto central do novo modelo que está sendo desenhado não tenha como premissa a redução da carga tributária, Appy disse que isso poderá ocorrer, mas como resultado do combate à sonegação e não de alíquotas ou de tributos. "Essa arrecadação extra poderá ser devolvida à sociedade em forma de desoneração tributária", ressaltou.

O modelo proposto, segundo ele, vai acabar com a guerra fiscal entre os estados, que só traz insegurança jurídica e afugenta os investimentos, prejudicando o desenvolvimento econômico. "Somos contra a guerra fiscal, que é um problema sério em nosso País." Com essa reforma, os exportadores também deixarão de enfrentar a questão do acúmulo de créditos do ICMS, que hoje ultrapassa R$ 15 bilhões.

Para tornar viável o novo sistema de tributação, o governo está aprimorando o funcionamento da nota fiscal eletrônica. De acordo com Appy, nos próximos três anos todas as transações nos níveis federal, estadual e municipal serão feitas por meio dessa ferramenta. "Além de combater a sonegação fiscal, a nota eletrônica vai gerar uma base de dados imprescindível para a análise dos impactos das mudanças e a determinação de compensações aos estados e municípios que eventualmente perderem arrecadação", concluiu.