Governo estuda criar novo imposto municipal

BRASÍLIA – O governo começa a estudar a possibilidade de criar um imposto municipal sobre vendas a varejo (o IVV) para compensar a incorporação de outro tributo cobrado pelas prefeituras, o ISS, no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que está sendo discutido na reforma tributária. Esse novo IVA, de acordo com a proposta do Ministério da Fazenda, seria constituído pela fusão de vários tributos federais, estaduais e municipais, mas apenas União e estados se dividiriam na sua cobrança.

Na prática, com essa reengenharia, os municípios acabariam perdendo uma fonte de receita própria que hoje lhes rende R$ 17,6 bilhões de um total de R$ 42,5 bi arrecadados de forma direta. Para compensar essa perda, o governo cogitou inicialmente aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas os prefeitos reclamam que a medida esvazia demais seu papel de arrecadação e fiscalização.

Hoje as prefeituras cobram apenas três tributos – o ISS, sobre serviços; o IPTU, sobre a propriedade de imóveis urbanos; e o ITBI, sobre a transferência de imóveis. A maior parte das receitas (70%) provém de transferências federais e estaduais, como a cota parte do ICMS estadual (25%) e a de FPM (22,5% do IPI e do Imposto de Renda).

“Compreendemos a necessidade de tornar o sistema tributário mais eficiente, mas queremos ter um controle maior sobre essa arrecadação”, diz o prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A idéia de criar um IVV ao estilo americano foi apresentada justamente pela FNP, há duas semanas, mas não é consensual nem mesmo entre os representantes dos municípios. “A proposta está sendo avaliada, mas os prefeitos, em princípio, não aceitam abrir mão do ISS, a menos que a Constituição assegure uma compensação compatível com a evolução recente das nossas receitas”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, a receita de ISS tem crescido 11,4% ao ano, desde 2002, enquanto o ICMS (estadual) cresce apenas 4,3%, e o IPI e o PIS/Cofins (federais), outros 5,2%. E são esses os impostos que, com a Cide (contribuição sobre combustíveis), seriam integrados no novo IVA, num bolo tributário que em 2006 chegou a R$ 336,6 bilhões.

Para o presidente da CNM, os cálculos de compensação pela perda do ISS devem partir não do cenário atual, mas do cenário dos próximos cinco anos, pelo menos, antes da entrada em vigor do novo sistema. Pelas projeções da entidade, a receita do ISS chegará a R$ 30,3 bilhões em 2011, ou 7% de todos os impostos que seriam fundidos no IVA (contra 5,2% em 2006).