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Governo estuda aumento na Cide

estadão.com.br

Objetivo é reduzir queda da receita, sem repassar reajuste a consumidor

Renata Veríssimo e Lisandra Paraguassú

Um ano depois de reduzir a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) para evitar um reajuste do preço dos combustíveis na bomba, o governo estuda elevar o tributo para reforçar a arrecadação federal, que está em queda desde o início do ano.

Estudo da área técnica do Ministério da Fazenda propõe que a Petrobrás reduza o preço dos combustíveis vendidos às refinarias sem que a queda na gasolina chegue ao consumidor. Ficaria nos cofres públicos por meio do aumento do recolhimento da Cide. Para o diesel, o governo ainda discute uma estratégia. Há a possibilidade de repassar aos consumidores parte da queda dos preços para as refinarias, como revelou o Estado há uma semana.

Também está sendo avaliada a possibilidade de aproveitar o momento de queda dos preços internacionais do petróleo para ampliar de 3% para 4% o porcentual de mistura do biodiesel no diesel, medida já em estudo no governo. A medida reduziria as importações de diesel, mas encareceria a mistura, pois o biodiesel é mais caro. O valor da Cide teria de considerar essa mudança.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que o estudo deverá ser concluído em três ou quatro meses. Segundo Lobão, a elevação da Cide é apenas uma das alternativas em estudo. Lobão, no entanto, deixou claro que tem uma posição contrária à da equipe econômica. Ele defendeu a tese de que uma eventual redução nos preços do óleo diesel e da gasolina seja repassada ao consumidor. "A ideia é repassar ao consumidor, sim. Isso faz parte do estudo, mas não quer dizer que seja uma medida vitoriosa."

Segundo uma fonte da equipe econômica, a volatilidade dos preços do barril de petróleo torna o repasse mais complicado. Apesar de estar em um nível muito menor que no ano passado – caiu de US$ 150 para US$ 50 o barril -, a oscilação do preço dificulta a decisão sobre qual valor a Petrobrás tomará como referência.

Outra variável que está sendo considerada é a competitividade do álcool em relação à gasolina. Se houver queda no preço da gasolina, o governo teme uma redução da procura por álcool. O setor já reclama da queda dos preços provocada pelo início da safra de cana.

Em maio do ano passado, o Ministério da Fazenda reduziu de R$ 0,28 para R$ 0,18 a Cide cobrada por litro de gasolina. Dessa forma, o governo evitou que houvesse um aumento expressivo na bomba. Para o diesel, a contribuição foi reduzida de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro, mas ainda assim houve reajuste no preço para o consumidor de 8,8%. Pelos cálculos da Receita Federal, a perda estimada, em 2009, com a desoneração para os dois combustíveis é de R$ 1,470 bilhão. Na época do anúncio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou a perda anual entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. Naquele momento, o governo preferiu perder arrecadação a enfrentar pressões inflacionárias.

Hoje, a queda na arrecadação preocupa, principalmente porque o governo está sendo obrigado a promover novas desonerações para manter a economia aquecida. A Petrobrás resiste à proposta da área econômica, já que a medida provocaria uma redução nos lucros.

POR DENTRO DA CIDE

O que é Cide?

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, querosene de aviação e outros combustíveis

Como é cobrada?

A tributação é fixa.Para cada litro de gasolina, por exemplo, é cobrado R$ 0,18. Cada litro de diesel paga R$ 0,03

Quanto arrecada?

A arrecadação desta contribuição caiu 92,13% no mês de março ante março de 2008. No mesmo mês do ano passado, foram arrecadados de R$ 678 milhões para R$ R$ 53 milhões. Em fevereiro, a Receita havia arrecadado R$ 35 milhões com a contribuição

Para onde vai a verba?

Para a manutenção de estradas e melhorias no meio ambiente