Governo envia proposta de reforma tributária ao Congresso no máximo até setembro, diz ministro

A comunicação foi feita pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto.

O ministro elogiou a proposta de reforma tributária em elaboração no Conselho, embora tenha ressaltado que ainda existem muitos pontos a serem definidos pelo governo. "Certamente nós vamos ter uma convergência entre o que a Fazenda está preparando e as propostas do Conselho. Aí, nós vamos ter uma proposta em comum para mandar para o Congresso Nacional", afirmou.

No relatório apresentado durante o encontro, os conselheiros fizeram uma série de considerações às propostas de reforma tributária em discussão no governo.

Uma delas é a desoneração, além cesta básica, dos medicamentos e dos bens essenciais, "na importação de equipamentos específicos para uso de pessoas portadoras de deficiência física".

Os conselheiros pediram a ampliação das alíquotas na cobrança do Imposto de Renda e a redução progressiva da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que segundo eles deveria ser apenas simbólica para o controle fiscal.

Segundo a proposta do Conselho, durante a transição a CPMF seria usada como "instrumento de compensação na desoneração da folha de pagamento das empresas especificamente na contribuição patronal para a seguridade social".

Os conselheiros defenderam também uma reforma contábil no país de modo tornar claras as contas públicas e privadas. "Para que o contribuinte e o cidadão possam compreender claramente o Orçamento que o ministro Paulo Bernardo apresenta", disse o conselheiro Antoninho Marmo Trevisan, que leu o relatório. De acordo com ele, o cidadão brasileiro precisa saber quando e onde foi aplicado o seu imposto.