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Governo decide correr risco e tentar aprovar reforma tributária

O governo irá assumir o risco de concluir a votação da reforma tributária mesmo em um momento de crise. Para isso, conta com o apoio dos prefeitos, que estão interessados no aumento de recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo o ministro Jacques Wagner (Coordenação Política), é possível decidir por meio do voto.

É melhor ter um fim trágico do que uma tragédia sem fim. E isso [a reforma tributária] está se transformando em uma tragédia sem fim, disse.

A reforma tributária está parada na Câmara dos Deputados desde 2003. A reivindicação dos prefeitos é o aumento de um ponto percentual dos recursos destinados ao FPM –que hoje é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Além disso, a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a criação de um seguro-receita –que irá compensar os Estados que tiveram perdas de arrecadação– são pontos que empacam a reforma.

Wagner que alega que em 2003 os 27 governadores deram apoio a reforma, embora admita que hoje há uma taxa de problema um pouco maior nos Estados do Centro-Oeste.

É possível caminhar se a gente colocar a questão de uma maneira diferente. Se a gente colocar como uma disputa entre governo e oposição, é um mau sinal. Uma questão como a reforma tributária interessa aos Estados e municípios porque interessa ao pacto federativo, avalia.

Para ele, é melhor correr o risco de perder na votação da matéria do que postergar esse assunto. Se o governo perder alguma coisa, isso é do jogo.

Para colocar a matéria em votação, é preciso a aprovação das duas medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara –entre elas a 258, que cria a Receita Federal do Brasil e que caduca no dia 18 de novembro– e a retirada de urgência constitucional de quatro projetos que estão em tramitação.

Prefeituras

Os prefeitos pedem o aumento desses recursos porque alegam que assumiram muitas responsabilidades nos últimos anos.

Os municípios estão em situação de penúria. Nós assumimos muitas responsabilidades, disse o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.

No entanto, ele admite que não há um consenso. Vamos para plenário para o tudo ou nada. [A decisão] vai ser no voto.

No entanto, ele lembrou que haverá eleições no ano que vem e fez um alerta aos deputados que não apoiarem a causa dos prefeitos.

Deputado que não nos acompanhar provavelmente não sei se terá espaço nas nossas prefeituras. É uma conjuntura diferente que se avizinha. Não estamos ameaçando. Estamos apenas democraticamente cobrando os deputados, independente do partido, a olharem a situação brasileira e não só para as coisas que ocorrem em Brasília, disse.

Se não aprovar até o final de novembro a reforma tributária, os prefeitos tentarão votar como destaque o aumento dos repasses do FMP.

Hoje, esse fundo soma cerca de R$ 2,1 bilhões por mês que precisam ser divididos entre todos os municípios. A elevação em um ponto percentual significaria um acréscimo entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão por ano para as prefeituras.