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Governo decide alongar prazo para pagar imposto

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Medida busca desafogar empresas com dificuldades para obter capital de giro

Mantega anuncia decisão hoje em reunião do governo com empresários; alívio busca evitar queda ainda maior nos investimentos

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará hoje, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a decisão do governo de prorrogar o prazo de pagamento de alguns tributos federais.

Vai propor ainda aos Estados a prorrogação do prazo do pagamento do Simples nacional, pois essa decisão não depende apenas do governo federal.

A medida é um agrado político autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos empresários.

A reunião do chamado Conselhão foi antecipada a pedido de Lula para a divulgação dessa medida e para o anúncio de que o Banco do Brasil abrirá nova linha de financiamento de veículos novos no valor de R$ 4 bilhões (leia à pág. B3).

A prorrogação que será anunciada hoje é, na prática, a postergação do prazo do pagamento de alguns impostos. A decisão foi articulada por Mantega, que havia pedido estudo à Receita Federal, como a Folha antecipou. Havia resistência dentro da Receita e em setores do governo, mas Lula e o ministro da Fazenda têm ouvido queixas das empresas sobre a dificuldade de obter crédito para capital de giro.

Ao permitir que as empresas fiquem por mais tempo com dinheiro em caixa, há um alívio para as despesas típicas do dia-a-dia das companhias.

Fim do mês

A proposta apresentada pela Receita é adiar do dia 20 para o final do mês o pagamento de três tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins, contribuição que financia a seguridade social, e parcela da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O anúncio de hoje de Mantega no Conselhão deverá seguir a sugestão da Receita. Com o acréscimo do Simples nacional, o governo atende aos pequenos e médios empresários.

Há cerca de três semanas, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) pediu ao governo a ampliação do prazo de pagamento de tributos federais da média de 30 para 60 dias. A decisão do governo deverá contemplar parcialmente o pedido, porque a Receita argumenta que precisa manter o equilíbrio da arrecadação.

Discurso mais otimista

Nos últimos dias, o governo voltou a adotar um discurso mais otimista em relação aos efeitos da crise internacional sobre o Brasil. Na avaliação do presidente, é importante transmitir confiança no bom desempenho da economia.

Quando adota uma medida como prorrogar o pagamento de alguns tributos federais, o governo avalia que transmite esse tipo de mensagem, estimulando as empresas a manter investimentos e mostrando que tem folga fiscal para, segundo expressão do presidente, "atravessar o deserto".

A Folha apurou que Lula pretende usar a reunião do Conselhão para fazer um discurso otimista e conclamar os empresários a não mudar os seus planos de investimento, como muitos já vêm anunciando. Nas palavra de um auxiliar, o presidente está preocupado com "o efeito psicológico mais negativo" de um discurso que dramatize a crise mais do que a realidade.

Nesse sentido, houve uma espécie de "mea culpa" do próprio Lula. Logo após o período de agudização da crise, em meados de setembro, o presidente e auxiliares adotaram o discurso da "marola". Ou seja, o Brasil sofreria pouco.

Com o travamento no crédito e a suspensão de investimentos de algumas empresas no Brasil, o governo admitiu que a crise seria grave para corrigir o discurso anterior. Agora, Lula voltou ao tom mais otimista, mas avalia que precisa de medidas como as que serão anunciadas hoje para dar credibilidade à mensagem de confiança no futuro da economia doméstica.

 

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