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Governo dará palavra final sobre tarifas, diz Mantega

Ministro descarta tabelamento de serviço bancário

FERNANDO NAKAGAWA
SHEILA DAMORIM

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Guido Mantega (Fazenda) mandou recado aos banqueiros: o setor pode criar auto-regulamentação para as tarifas bancárias, mas a última palavra será do governo. Um dia após encontro com Fabio Barbosa, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Mantega anunciou que medidas serão anunciadas até o final do ano, entre elas a determinação de quais tarifas poderão ser cobradas. Mas ele negou que haja plano para tabelar preços.]

Menos de 24 horas após o representante dos bancos defender a auto-regulamentação em reunião com Mantega, o ministro anunciou que as conversas com a Febraban estão indo bem, mas a decisão sobre o tema é do CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pela Fazenda, pelo Planejamento e pelo Banco Central.

O presidente do BC, Henrique Meirelles, já anunciou que as medidas em estudo pela Fazenda e BC podem ser votadas em breve pelo CMN. Entre as medidas, deve haver limitação no número de tarifas, mais serviços gratuitos e padronização do nome das operações.

A diferença entre a estratégia dos bancos e do governo não preocupa Mantega. "Não vai ser gerado impasse porque o CMN tem o poder de decisão."
Apesar do sinal de que o governo vai criar regras mais rígidas, o ministro negou que haja intenção de tabelar tarifas.

"Acho que não é a forma adequada de estimular a concorrência", disse, ao citar que a melhor maneira é a comparação de serviços e tarifas entre os bancos.

Diante da insistência da Fazenda para regular as tarifas, bancos tentaram buscar apoio no BC para evitar o que consideram "danos" para o sistema.

Ontem, técnicos da Febraban estiveram no BC para discutir as propostas do governo e tentar mostrar os benefícios do sistema de acompanhamento de tarifas criado pela própria entidade.

No entanto, segundo a Folha apurou, a proposta da Fazenda tem o apoio do diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, pelo menos no que diz respeito à necessidade de padronizar as tarifas e os pacotes oferecidos pelas instituições para facilitar a comparação por parte dos consumidores e evitar a cobrança indiscriminada de taxas, independentemente do serviço prestado.