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Governo cruza dados fiscais e fecha cerco à sonegação

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publica, até o fim deste ano, duas novas resoluções que irão aumentar a fiscalização sobre movimentações suspeitas no País. Ainda este ano, o setor de transporte de valores terá de prestar informações. Outra resolução vai ampliar o controle sobre as imobiliárias, que já têm suas atividades previstas na RE n° 01/99. As minutas estão em fase de conclusão.

O presidente do Conselho, Antônio Gustavo Rodrigues, afirma que a idéia é detalhar de forma objetiva os critérios para que uma operação possa ser considerada suspeita.

No caso das empresas de transporte, a intenção, segundo Rodrigues, é acompanhar de perto a movimentação de valores, que normalmente não passam pelo sistema financeiro, que já sofre o controle do Coaf. Antônio Rodrigues acrescenta que esse refinamento na fiscalização, especialmente no setor imobiliário, que já tem regras definidas, permitirá um controle mais eficiente das informações, além de ajudar a prevenir práticas de lavagem ou ocultação de bens e valores no Brasil. Atualmente o Coaf recebe informações de bingos, imobiliárias, empresas de factoring, jóias e metais preciosos e objetos de arte. O setor financeiro, companhias de seguros, bolsas, fundos de pensão também são acompanhadas.

Além de novas resoluções outras medidas estão em andamento e também tem por objetivo ampliar a fiscalização de movimentações financeiras de empresas que atuam nos segmentos de jóias, pedras e metais preciosos, objetos de artes e antiguidades. Essas empresas já possuem regras previstas em resolução, mas o Coaf pretende estreitar o contato com empresários e assim ampliar o recebimento de comunicações. Os dois segmentos possuem resoluções específicas, RE n° 04 e RE n° 08 de 1999, mas até hoje foram encaminhadas somente 14 comunicados, o que não corresponde a realidade, afirma Rodrigues.

Nos últimos anos, o Coaf tem revisto os textos e publicado novas resoluções para ampliar o controle sobre operações financeiras suspeitas no País. Essas mudanças geraram um aumento significativo no volume de informações enviadas. Em três anos, o número de comunicações cresceu mais de quatro vezes. Em 2003, o Conselho recebeu 40,5 mil comunicados incluindo operações acima de R$ 100 mil realizadas em espécie e que foram informadas pelo Banco Central. Em 2005, foram outras 158.613. Em 2006, entre janeiro e julho, já chegaram ao Coaf 105.860 comunicados.

O presidente do Conselho, Antônio Rodrigues, destaca que além do aumento houve uma melhora na qualidade dessas informações. O Coaf, segundo ele, também passou a trabalhar de forma mais integrada com outros órgãos como a Receita e a Polícia Federal. “Muitas dessas operações que são realizadas hoje, começam justamente com um comunicado. Por isso temos feito um trabalho de revisão para ampliar o controle de todas as formas possíveis”, destaca.

Antônio Rodrigues cita como exemplo o aperfeiçoamento da Resolução n° 01. O texto atual foi publicado em 1999 e traz uma série de regras entre elas a que obriga as imobiliárias a comunicar ao conselho todas as operações feitas em espécie acima de R$ 10 mil ou pagas em outras moedas. Segundo Gustavo, a resolução tem critérios pouco objetivos e o que se pretende com a reformulação é garantir mais objetividade à norma. Segundo ele, as resoluções precisam acompanhar a dinâmica do mercado, o que muitas vezes implica na revisão do texto.

Desde de que foi publicada a RE n° 01/99, o Coaf recebeu 4.655 comunicações de operações suspeitas. O número cresce a cada ano. Foram 630 em 2004, outras 750 no ano passado, e até julho mais 369. Apesar do avanço, Antônio Rodrigues acrescenta que esse resultado precisa ser maior. Ele acredita que com as mudanças previstas no novo texto, e que estão sendo discutidas com representantes do setor, o volume de comunicações ao Conselho deve crescer significativamente nos próximos anos. Além de alterar a resolução, representantes do Coaf têm se reunido com a direção de órgãos de classe e empresários em busca de colaboração.

Todas as alterações propostas ou em andamento, segundo Rodrigues visam garantir ao País um controle mais eficiente dessas operações, e principalmente prevenir os crimes de lavagem. Na avaliação do presidente a atuação do conselho pode ser considerada eficiente, especialmente sobre o setor financeiro. No ano passado, foram remetidos ao Coaf 12.593 comunicados. Este ano, nos sete primeiros meses do ano, foram enviadas outras 5.078.