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Governo corta R$ 42 bilhões e anuncia fim da desoneração da folha

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São Paulo – O governo não vai criar novos impostos nem aumentar alíquotas, mas vai acabar com a desoneração da folha de pagamentos para quase todos os setores.

A informação foi dada na noite desta quarta-feira em coletiva com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

As exceções foram para os setores considerados de alta geração de mão-de-obra e onde foi avaliado que a medida fez efeito.

Ficaram de fora os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus), transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem), construção civil e obras de infraestrutura, e comunicação (como atividades de rádio e TV).

A ideia é “corrigir um processo que veio do passado”, disse Meirelles. A desoneração foi implementada em 2011, durante o primeiro governo de Dilma Rousseff.

A nova medida será aplicada através de Medida Provisória, estimada para entrar em vigor em julho com impacto anual de R$ 4,8 bilhões em receita para o governo.

Outra medida é a eliminação de uma distorção do mercado de crédito, estendendo para as cooperativas a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O efeito anual de alta de receita de R$ 1,2 bilhões.

Meirelles também citou que a devolução de três usinas determinada pela Justiça deve gerar R$ 10,1 bilhões em receita adicional para a União.

Não haverá criação de novos tributos ou aumento de alíquotas, disse Meirelles. Havia especulação sobre alta do PIS/Cofins e de IOF sobre outras operações.

Não foram incluídas possíveis receitas extras com questões envolvendo precatórios, que o ministro havia dito na semana passada que podem chegar a R$ 8,6 bilhões.

Cortes

O contingenciamento nas despesas públicas será de R$ 42 bilhões, mais alto do que os R$ 30 bilhões que estavam sendo antecipados pela imprensa.

R$ 10,5 bilhões dos cortes, ou pouco mais de um quarto do total, virão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

R$ 20 bilhões serão cortados dos outros ministérios, de forma proporcional, preservando saúde e educação.

Emendas obrigatórias terão corte de R$ 5,4 bilhões e emendas não-obrigatórias terão corte de R$ 5,5 bilhões.

Cenário

Somadas, as medidas cobrem o rombo adicional de R$ 58 bilhões divulgado na semana passada.

O Orçamento havia sido elaborado considerando um crescimento do PIB de 1,6%, previsão reduzida inicialmente para 1% e na semana passada para 0,5%, mais próximo da média esperada pelo mercado.

Além disso, as expectativas de inflação caíram de forma mais acelerada do que o esperado há alguns meses.

Menos crescimento com inflação mais baixa se traduzem em menos receitas em termos nominais, adicionando a pressão extra sobre a meta de déficit de R$ 134 bilhões.

“Essa é a grande mudança: hoje estamos fazendo todo o necessário para cumprir a meta de 2017 e não mudar a meta como foi feito tantas vezes”, disse Meirelles.

O contingenciamento pode ser menor, disse o ministro, caso o crescimento econômico e das receitas seja melhor do que o esperado.

O presidente Michel Temer disse hoje mais cedo que o governo poderia anunciar algum contingenciamento, mas que, se fosse o caso, seria algo “episódico ou transitório”.

No ano passado, o déficit ficou em R$ 154 bilhões, dentro da meta de R$ 170 bilhões. A expectativa é que os saldos só voltem a ficar positivos em 2019.

Um relatório divulgado hoje pelo governo aponta que o universo de gastos discricionários (sujeitos a cortes) é de R$ 132 bilhões.

Contingenciar totalmente o rombo adicional significaria, portanto, eliminar 44% de todas as despesas discricionárias e afetar o funcionamento básico do governo.

“Infelizmente, o Brasil ainda tem, segundo o Banco Mundial, um dos orçamentos mais rígidos do mundo e, assim, uma redução rápida da despesa primária por decisão unilateral do Poder Executivo por meio de um contingenciamento de R$ 58,1 bilhões é impossível.”

O limite legal para encaminhar o relatório para o Congresso Nacional é dia 30, quinta-feira.