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Governo corta contribuição de empresas ao INSS e banca rombo na Previdência

UOL Notícias

O governo anunciou novas medidas tributárias para estimular o crescimento da indústria no país. Foram anunciados cortes de tributos e, com todas as medidas juntas, o governo estima que vai deixar de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos por ano.

A redução de gastos com folha de pagamentos foi um dos destaques anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça (3). As empresas vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS. Isso em tese deixa um trabalhador contratado mais barato para as companhias. Mas reduz os recursos da Previdência. O ministro disse que o governo vai bancar esse rombo, não estimado por ele.

"O Tesouro Nacional vai cobrir eventual deficit da Previdência. Não haverá aumento do deficit da Previdência", afirmou.

O ministro declarou que, para compensar a redução de impostos, o governo está aumentando a alíquota de tributos de certas áreas, como bebidas e fumo.

Também foram anunciadas outras medidas, como redução de até 30% no IPI de carros que usarem peças nacionais ou da região do Mercosul e investirem em inovação, corte de impostos para investimentos em infraestrutura (portos e trens) e incentivo para instalação de banda larga de internet.

VEJA AS PRINCIPAIS MEDIDAS

– Redução de até 30 % no IPI de carros de montadoras que comprarem peças nacionais ou do restante do Mercosul e investirem em pesquisa e inovação
– Empresas deixam de pagar 20% de contribuição ao INSS, e Tesouro Nacional banca eventual rombo da Previdência. No lugar dos 20%, as empresas pagarão de 1% a 2,5% sobre o faturamento. Essa taxa não será cobrada na exportação, mas incidirá na importação
– Redução de Imposto de Importação, IPI e PIS e Cofins em equipamentos e investimentos em portos e ferrovias
– Adiamento do pagamento de PIS e Cofins para cinco setores industriais com mais dificuldades: autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. As empresas deixam de pagar os impostos em abril e maio e pagarão em novembro e dezembro. Isso deixa as empresas com um pouco mais de dinheiro em caixa por agora
– Incentivos no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que contribuam com entidades de pesquisa sobre o câncer
– Instalação de 19 câmaras de competitividade, tendo como conselheiros empresários e trabalhadores. Entre os setores estão: saúde, bens de capital, mineração etc
– Levar banda larga à metade das casas nas cidades até 2014 e 15% das casas na área rural. Até 2014, atingir 60 milhões de acessos individuais à internet móvel e chegar a uma rede nacional de banda larga de 30 mil quilômetros

Vão ser beneficiados com esse corte de imposto 15 setores. São eles: setor têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, mecânico, hotéis, tecnologia de informação, call center e chips.

A Previdência cuida da aposentadoria dos trabalhadores. É financiada com contribuição dos trabalhadores e das empresas. A nova medida elimina a contribuição direta das empresas. Mantega disse que haverá uma taxa cobrada conforme o faturamento da empresa, mas que será menor que a alíquota de 20% sobre o salário de cada trabalhador.

A alíquota será de 1% a 2,5% sobre o faturamento, conforme a área. As áreas têxtil e autopeças, por exemplo, pagarão 1%. Tecnologia da informação e call center pagarão 2%.

"Vamos compensar parte dessa desoneração colocando uma alíquota sobre faturamento. Essa alíquota representa um valor muito menor do que aquele que está sendo reduzido na folha de pagamento", disse.

A alíquota não vai incidir sobre exportações. "Então, quem exporta terá mais competitividade", afirmou Mantega. A preocupação do governo é reduzir os custos dos produtos brasileiros no exterior, para que as companhias brasileiras sejam competitivas e possam vender.

Os produtos importados, no entanto, pagarão essa taxa. A intenção é deixar os importados mais caros, para beneficiar os produtos nacionais.

Mantega disse que os salários nos países desenvolvidos estão sendo reduzidos, o que prejudica a competição dos produtos brasileiros, porque o custo dos nossos salários pesaria no preço final dos produtos. Ao reduzir o impacto dos salários nos produtos brasileiros vendidos no exterior, esse equilíbrio seria mais justo, disse.

A presidente da República, Dilma Rousseff, e Mantega se reuniram na segunda-feira(2) para preparar as medidas, que fazem parte do programa Brasil Maior.

Há dez dias, a presidente reuniu-se com 28 megaempresários brasileiros e prometeu oferecer novos incentivos, como a redução dos custos trabalhistas e dos juros sobre os créditos oficiais, para aumentar os investimentos privados.

Governo tem tomado medidas para tentar estimular a economia

Nos últimos meses, o país tem adotado isenções fiscais e outras medidas para estimular sua economia, que cresceu 2,7% em 2011. Para este ano, a meta da presidente é que o país atinja pelo menos 4,5% de crescimento.