Governo avança sobre bens de sócios de empresas devedoras contumazes
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Além de ter iniciado a divulgação das empresas classificadas como devedoras contumazes, o governo começará a avançar sobre o patrimônio das pessoas físicas responsáveis pelos negócios que, de forma reiterada, deixam de recolher tributos. A prática, de acordo com a União, prejudica a arrecadação e, principalmente, cria uma concorrência desleal com empresas que cumprem suas obrigações tributárias.
Segundo apurou o Valor, o governo vai redirecionar ações de execução fiscal para tentar bloquear o patrimônio dos sócios, administradores ou demais pessoas físicas que sejam os responsáveis pelas empresas que foram enquadradas como devedoras contumazes, nos termos da Lei Complementar (LC) nº 225/2026.
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“É claro que ninguém apoia um contribuinte que, de forma reiterada, injustificada, sonega seus impostos, pois isso causa desvios de concorrência muito grandes”, diz o tributarista Marcio Alabarce, sócio do escritório Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados. “Mas essa é uma lei [a dos devedores contumazes] que traz um leque de opções de penalidades muito alarmante.”
