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Governo aumenta imposto dos combustíveis para socorrer Norte

JB ONLINE

Portal Terra

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira medida provisória (MP) que aumenta em 0,3% a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis. A ideia é socorrer os Estados do Amapá, Acre, Rondônia e Amazonas, que estão perdendo receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta da interligação do sistema elétrico brasileiro. A medida deve entrara em vigor a partir de janeiro.

Os quatro Estados têm sistemas isolados de energia e acionam usinas térmicas normalmente à base de óleo diesel quando o nível de chuvas está abaixo do esperado e quando as reservas das hidrelétricas são pequenas. Os demais estados do País, em sistema interligado, recebem, por sua vez, energia elétrica de usinas como Itaipu. A alegação dos Estados do Norte é que a interligação do sistema elétrico em suas regiões provocará perda de ICMS, tributo cobrado sobre o diesel das térmicas.

Para solucionar o problema, explicou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o governo irá aumentar a Cide para que os governos estaduais do Norte possam suprir a queda da arrecadação do ICMS. Em todo o Brasil, diz Zimmermann, o consumidor final não sentirá o peso do aumento do imposto, que não será repassado às bombas de gasolina.

Na avaliação do governo, a Conta de Consumo de Combustível (CCC), que corresponde a repasses da Petrobras para operadores das térmicas, deverá diminuir na medida em que esse tipo de usina for substituído pelo sistema interligado. A queda na distribuição desses recursos seria a responsável por contrabalancear o aumento da Cide.

– A MP trabalha fortemente com os estados que tinham arrecadação de ICMS, em função da geração de térmica a óleo. Elas (térmicas) passam a ser substituída à medida que for interligando e isso permite que esses estados tenham uma compensação via Cide, que permitirá que não onere os caixas dos governos estaduais – disse Zimmermann.

Em um primeiro momento, em meados de agosto, será feita a interligação do sistema energético Acre-Rondônia. Em 2011 será contemplado o sistema Amazonas-Amapá. Em todos os casos, os Estados beneficiados terão de aplicar os recursos recebidos da União em projetos locais de energia.

-(O governo) Está passando a característica da matriz renovável para o sistema isolado brasileiro. Vai se interligar, a partir de 2011, 99,6% de todo o território brasileiro. Essa MP prevê como um sistema que trabalhava isolado pode se adequar às regras do sistema interligado e para isso possibilitar uma transição – declarou o secretário.