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Governo anuncia medidas de incentivo a micro e pequenas empresas

Brasília – O governo federal anunciou, nesta terça-feira, um pacote de estímulo às micro e pequenas empresas. As medidas, divulgadas durante reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, visam alavancar o setor responsável por 60% dos empregos do país.

“É uma aposta do governo federal na microempresa e nas empresas de pequeno porte, que são as grandes responsáveis pela criação de emprego no Brasil. Tudo o que está se fazendo agora de desoneração, de estímulo a investimento e de expansão do emprego passa, necessariamente pelas empresas de pequeno porte e microempresas sintetizou o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Luiz Fernando Furlan.

Entre as novidades está a dispensa, pelo Banco do Brasil, da cobrança pela utilização do Gerenciador Financeiro e do Pagamento Eletrônico de Salários (Fopag) por micro e pequenas empresas. A Caixa Econômica Federal elevou o valor máximo das operações com recursos do PIS nas principais linhas de crédito. Assim, o valor máximo para financiamento de capital de giro subiu de R$ 5 mil para R$ 20 mil. Para arranjos produtivos locais, o teto passou de R$ 10 mil para R$ 30 mil.

O limite para financiamento do pagamento do 13 salário subiu de R$ 20 mil para R$ 30 mil e para micro e pequenas exportadoras, o valor máximo dos empréstimos passou de R$ 15 para R$ 50 mil. O montante disponível do PIS, para estas operações, é de R$ 160 milhões. O Ministério do Trabalho disponibilizou mais R$ 200 milhões para capital de giro e R$ 400 milhões para investimento por meio do Codefat.

A CEF também implantou um sistema de envio de informações de cheques para desconto por meio da Internet, o que permite que as empresas possam transitar com os cheques com mais segurança e com certeza de bloqueio em caso de roubos. E ainda para este ano está previsto o lançamento de um sistema de cobrança bancária com total acesso pela Internet.

No Banco da Amazônia, a principal novidade é a redução das taxas de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte a partir de 1º de janeiro. Os juros caíram de 8,75 para 7,25% ao ano para microempresas e de 10 % para 8,25% ao ano no caso de empresas de pequeno porte. O Banco da Amazônia ainda criou o Programa de Microfinanças Sustentáveis, composto por dois outros programas previstos para entrar em operação no próximo ano. Um deles é o Programa de Microcrédito Orientado, que será operacionalizado com recursos dos 2% dos depósitos á vista e recursos do FAT. O outro é o programa FNO-Microcrédito, que disponibilizará recursos do Fundo Constitucional do Norte a uma taxa de 7,25% ao ano.

O Banco do Nordeste criou um pacote de serviços com taxa mensal de R$ 20 que incluiu isenção no processamento de até 60 cheques, desconto de 50% na anuidade do cartão magnético e desconto de 30% na renovação anual do cadastro. O banco também disponibiliza um novo produto de capital de giro, chamado de Giro Insumo. A linha tem prazos de até 18 meses e juros a partir de 0,88% ao mês para microempresas e de 0,93% ao mês para pequenas empresas. Por fim, o BNDES incluiu o comércio atacadista no Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren).