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Governo amplia acesso a benefícios no Norte e Nordeste

SÃO PAULO – O governo federal atendeu ao pleito de empresários do Norte e Nordeste e flexibilizou os critérios para concessão de <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=6&id_noticia=265651#”>benefícios fiscais nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Por meio do decreto, assinado pelo presidente Lula, foi extinta a condição do desconto de 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) valer apenas para empresas que investirem em máquinas e equipamentos exclusivamente novos na implantação, diversificação e modernização de unidades industriais. Agora, empresas que fizerem aporte em maquinário usado ganham as mesmas vantagens fiscais.

A  medida também acaba com a obrigatoriedade de que os investimentos representem a duplicação da capacidade real instalada da empresa. “Isso diminuí o número de empresas que poderiam requerer esse benefício. Dobrar a produção exige investimentos muito pesados e um otimismo exagerado no mercado futuro”, disse o presidente da Federação das Indústrias a Bahia (Fieb), Victor Ventin. A concessão dos benefícios fiscais constava de um decreto anterior (decreto 6.539, de 19 de agosto de 2008), mas a partir de análise realizada  pelo Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários (Caft) da Fieb, ficou constatado que a regra prejudicava a atividade industrial nas Regiões Norte e Nordeste, abrangidas por Sudam e Sudene. “O decreto era bom, mas precisava ser aperfeiçoado”, contou Ventin. “Não queremos vantagens, mas vivemos sob grandes problemas de infra-estrutura. Precisamos de algo diferenciado para competir em condição de igualdade”, afirmou  o presidente da Fieb.

Com a votação da reforma tributária programada para 2009, o Norte e o Nordeste do País se preparam para novos tempos, sem os incentivos sobre o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), instrumento que ajudou a promover o desenvolvimento da região. Antevendo o futuro, o setor industrial da região se mobiliza para mudar regras de concessão de benefícios ficais e dar fôlego as suas empresas. Ventin afirma que os governadores da região são favoráveis à mudança proposta na legislação tributária, mas o desenvolvimento do Norte e Nordeste precisa de <a oncontextmenu="function anonymous()
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Os benefícios fiscais são certamente um estímulo pelo qual as empresas recorrem. A exemplo da Companhia Hidrelétrica do São Francisco Geral (Chesf), que acumulou nos últimos 10 anos, R$ 2,5 bilhões em dedução de Imposto de Renda por meio da Sudene. “Com a concessão dos benefícios ganha-se em competitividade. Esse recurso é significativo. Para se ter idéia estamos trabalhando em regime de mutirão para atender a demanda”, contou Saumíneo Nascimento, diretor de Planejamento e Articulação de política da Sudene. “Os incentivos são instrumentos de política que efetivamente contribuem para o desenvolvimento da região”, completa.

“Recomendo que os empresários procurem conhecer os incentivos que existem. No âmbito federal, por exemplo, há os benefícios fiscais por meio da Sudene, que permite o desconto de 75% em IRPJ;  existe também o adicional de frete de renovação da marinha mercante;  e a depreciação acelerada, por onde é possível reduzir a base de calculo do Imposto de Renda”,  explicou.

Nos últimos dois meses, a Sudam, por exemplo, está trabalhando em um esforço concentrado e concluiu a análise de 80 projetos. A diretoria colegiada entregou,  laudos constitutivos concedendo incentivos fiscais a 41 empresas de estados da Amazônia. O resultado dos investimentos realizados pelas empresas soma cerca de R$ 44,5 bilhões, com a liberação dos incentivos fiscais, e a geração ou manutenção de cerca de 15 mil empregos diretos.

Os projetos de maior vulto são os da Telemar Norte Leste, em Manaus, Macapá e Belém, com investimentos que somam R$ 30,5 bilhões, os derivados de petróleo, que estão representados em projetos da Petrobras, em investimentos que somam, cerca de R$ 5 bilhões, a Sadia, no Mato Grosso, com investimentos de, aproximadamente, R$ 7,8 bilhões e a Semp Toshiba, em Manaus, com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões.

Outra opção para <a oncontextmenu="function anonymous()
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}” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=6&id_noticia=265651#”>investir no Norte e Nordeste é recorrer ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). Em 2008, o FNDE, dispôs de R$ 1,3 bilhão e tem hoje em sua carteira 32 projetos, 18 deles na área de energia e 17 destinados ao Ceará.  e em 2009, a previsão é R$ 1,4 bilhões. O FDA contou com recursos de R$ 1 bilhão.