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Governo altera regras de cobrança na telefonia

Daniel Rittner De Brasília

Exatamente dois meses após a assinatura da prorrogação das concessões de telefonia fixa por 20 anos, o governo anunciou ontem a revisão de um dos pontos cruciais dos contratos, preocupando as operadoras e fazendo uma espécie de intervenção branca na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a alteração da forma de cobrança das ligações telefônicas locais – de pulsos para minutos – será adiada por até um ano.

Costa fez um duro ataque às empresas e disse que a decisão atende aos apelos de entidades de defesa do consumidor. Segundo ele, a conversão é prejudicial aos usuários e encarece todas as chamadas com duração superior a três minutos, incluindo o custo do acesso à internet por conexão discada. Pelos novos acordos, assinados em dezembro, a mudança deveria ser implementada gradualmente, de 1º de março a 31 de julho.

A decisão do governo vai afetar diretamente o caixa das operadoras e o bolso dos consumidores, mas causou polêmica por dois outros motivos: passa por cima das atribuições da Anatel, responsável pelo processo de renovação das concessões e pode significar uma quebra unilateral dos novos contratos. “Os critérios (dos contratos) podem ser revistos pelo governo a qualquer momento”, disse Costa. “Considerando o que é bom e o que é ruim para os consumidores, julgamos que o melhor é suspender a implementação”, afirmou.

Em nota oficial, a Abrafix, associação das operadoras de telefonia fixa, disse que o adiamento provocou “surpresa e preocupação”. A entidade afirmou ainda que as concessionárias vinham fazendo esforços para a implementar as novas regras e lembrou que elas eram aguardadas pelo setor desde 2003.

Segundo Costa, a decisão foi tomada em conjunto com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas não teve interferência da equipe econômica, que também estava preocupada com o impacto da conversão de pulsos para minutos sobre o custo das ligações. Na manhã de ontem, os dois ministros chamaram ao Palácio do Planalto três conselheiros da Anatel – Luiz Alberto Silva, Pedro Jaime Ziller e o presidente interino Plínio de Aguiar. O governo decidiu encaminhar um ofício à agência, pedindo que o conselho do órgão aprove a mudança nas regras. Costa disse que os três conselheiros concordaram e, por isso, já constituem maioria no conselho diretor da Anatel, composto por cinco integrantes.

O Valor apurou que a orientação do governo gerou profundo mal-estar em técnicos da agência e não foi bem recebida por um dos conselheiros ausentes, José Leite Filho, que está em viagem. Dois dos três conselheiros convocados ao Planalto foram nomeados pelo governo Lula. Ziller substituiu o ex-presidente Luiz Schymura, em 2003; Aguiar foi indicado no fim de 2004 e busca efetivar-se no comando da agência, que chefia interinamente desde novembro.

Questionado ontem se a orientação do governo não feria a autonomia decisória da Anatel, Aguiar desconversou. “A agência é independente”, disse. Aguiar espera que haja apenas uma prorrogação da implementação das regras de cobrança. Ao ressaltar que a regulamentação é prejudicial aos usuários, Costa não garantiu que ela será mantida.

Paralelamente ao eventual aumento das ligações, o governo está preocupado com o custo do acesso discado à internet – forma pela qual mais da metade dos brasileiros usa a rede. Costa aventou a hipótese de criar uma tarifa única de conexão discada, entre R$ 12 e R$ 15 por mês. Também sugeriu esticar o horário em que as chamadas são mais baratas.