Governo aguarda Lei Geral para definir alíquotas
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O governo está disposto a esperar até o último minuto de 2005 para evitar a edição da medida provisória (MP) com a nova tabela de tributação das micro e pequenas empresas. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a MP da tabela do Simples Nacional só será editada se o Congresso fracassar na aprovação da Lei Geral neste ano. “A MP pode não ser necessária, afinal temos a Lei Geral que está discutindo isso. Estamos trabalhando com a possibilidade de ver o problema resolvido na nova lei, então não vamos precipitar nada e vamos esperar enquanto pudermos”, disse.
A tabela progressiva para o novo Simples é necessária porque os parlamentares dobraram o teto de enquadramento do modelo de tributação durante as negociações da MP do Bem. Os limites para optarem pela tributação simplificada passaram de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais no caso das micro empresas, e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões no caso das pequenas. O problema é que, sem a tabela progressiva, o governo argumenta que perderá R$ 1,8 bilhão por ano com os novos limites.
A tabela progressiva apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) em seu parecer sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas varia de 3% a 14% cobrados de empresas com faturamento anual bruto entre R$ 60 mil e R$ 2,4 milhões. Os percentuais, no entanto, ainda estão em negociação. Hoje, Hauly participa de uma rodada de conversas no ministério da Fazenda para tentar fechar a tabela “e outros detalhes técnicos burocráticos” que permitam a votação da Lei Geral na comissão especial na quarta-feira.
Na prática, as negociações para um acordo que permita a votação rápida da Lei Geral na comissão e no plenário da Câmara paralisam a tramitação da matéria e impedem sua ida ao Senado, onde o texto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário antes de ir à sanção presidencial.
