Governo acena com unificação de impostos

O governo federal realizará uma reunião, no dia 06/03 em Brasília, com governadores para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na ocasião, o governo deverá propor uma reforma tributária mais ampla do que a apresentada em 2003, incluindo a unificação da maioria dos impostos sobre consumo do país num único imposto sobre o valor adicionado (IVA).

O Ministério da Fazenda propõe que o novo IVA, englobe os atuais Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), estadual, e Produtos Industrializados (IPI), federal, o Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e até mesmo o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, gerando um tributo com capacidade para arrecadar pelo menos R$ 328 bilhões anuais.

Apesar da unificação, o novo tributo teria a alíquota dividida em pelo menos duas partes: uma arrecadada pelo governo federal e outra pelos governos dos Estados. A exemplo dos IVAs de outros países, o brasileiro seria cobrado de acordo com o princípio do “destino” – a parcela estadual do imposto ficaria com os governos estaduais em que as mercadorias são consumidas e não produzidas.

Essa proposta também fazia parte do anteprojeto de reforma do ICMS elaborado pela gestão Lula em 2003, mas ficou de fora do texto acertado com os governadores. Alguns estados que produzem mais do que consomem, como São Paulo, eram contra a medida porque temiam perder receita. Mas também existiam Estados consumidores do Nordeste, como a Bahia, que se opunham à idéia porque ela, na prática, tornaria inviável a continuidade dos incentivos fiscais.

Atualmente, a guerra fiscal está intimamente ligada à cobrança do ICMS na origem, que assegura aos estados produtores a maior parcela do imposto arrecadado. Se o ICMS passa a ser cobrado sobre o consumo (no destino), a carga tributária deixa de depender de decisão do Estado produtor.