Governo abre linha de crédito de R$ 3 bi para setores afetados pelo dólar

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta terça-feira medidas para estimular os setores que estão sendo mais prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. Os segmentos têxtil, calçadista, moveleiro e eletroeletrônico estão entre os mais beneficiados pelas medidas, que vão desde linhas de crédito até a isenção de impostos. O objetivo é que eles ganhem "fôlego" para investir e concorrer com as empresas estrangeiras.

O dólar atingiu nos últimos meses o menor patamar dos últimos anos –hoje, a moeda está cotada a R$ 1,94. O valor baixo é prejudicial às empresas exportadoras, que registram lucro menor ao vender seus produtos no exterior, e também no mercado interno, já que os produtos importados ficam mais baratos e atraentes.

"Essas medidas são importantes para reduzir o impacto da valorização do real. Elas vão reduzir o custo e dar competitividade a essas empresas. Não são medidas para beneficiar empresas ineficiente", disse o ministro ao anunciar o pacote que tem como objetivo fortalecer a indústria manufatureira.

O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) e o presidente do BNDES (Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, também participaram do anúncio.

A principal medida é o programa Revitaliza, do BNDES, que disponibilizará R$ 3 bilhões em linhas de crédito para as empresas que faturem até R$ 300 milhões por ano e que atuem nos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil e confecções e móveis. Os valores devem ser contratados até dezembro de 2007.

Ao todo, são três linhas de financiamento (capital de giro, investimento e exportação), com taxas de juros que variam de 7% a 8,5%. No entanto, na prática, elas serão menores caso o tomador pague as prestações em dia, já que há um bônus de 20% em caso de adimplência. Neste caso, a taxa efetiva será de 5,6% a 6,8%.

Essas taxas são menores que as cobradas nas linhas já existentes pelo BNDES. A diferença será coberta pelo Tesouro Nacional, que terá um custo de R$ 407 milhões com essa equalização.

"Nós estudamos isso. Não será um juro negativo. Estamos rigorosamente dentro das regras da OMC [Organização Mundial do Comércio]", disse o ministro ao lembra que a taxa de juro real dessa operação ficará próxima a praticada pelos concorrentes do Brasil. No caso das operações para investimento, o prazo para pagamento será de oito anos, com carência de três anos, e nas demais linhas, de 36 meses, com carência de 18 meses.

O BNDES irá oferecer ainda uma linha adicional para a reestruturação de empresas com foco em possíveis fusões e aquisições. O valor dessa linha ainda não foi definido, mas não haverá equalização das taxas de juros.

Coutinho lembrou que em alguns pólos calçadistas e moveleiros as empresas são pequenas e há espaço para fusões, dando origem há uma empresa de maior porte. "Nessa eventualidade estaremos abertos a apoiar esse tipo de reestruturação, mas nesse caso não cabe condições especiais [de financiamento]. Se a empresa está em condições de adquirir outras e concentrar, são empresas saudáveis."

PIS e Cofins

O Ministério da Fazenda decidiu também tornar imediata a apropriação dos créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na aquisição de bens de capital para as empresas do setor têxtil, calçadista, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. Hoje, o prazo é de 24 meses. A renúncia fiscal estimada é de R$ 600 milhões, e a medida deverá atingir 4.300 empresas.

Outra medida foi a ampliação dos benefícios do Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras). A medida garante a suspensão de PIS e Cofins de insumos e bens de capital para as empresas que exportam ao menos 80% de sua produção –138 empresas são habilitadas hoje.

Nesse âmbito, o Ministério da Fazenda irá reduzir o percentual mínimo de exportação da produção de 80% para 60% para as empresas dos setores de têxtil, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. A expectativa é que 60 empresas entrem nesse regime, que tem custo fiscal estimado de R$ 50 milhões.

Vestuários

A Receita Federal decidiu ainda adotar uma tributação diferenciada para as importações de vestuário e acessórios. O objetivo é combater o subfaturamento da entrada destes produtos no país.

A proposta é tributar a importação de confecções pelo peso (quilo), e não mais pelo valor declarado na importação. A Receita elabora qual será o valor mínimo, por quilo, para cada categoria de produto e irá estipular um valor de referência.

Essa medida irá ocorrer de forma conjunta à elevação tarifária anunciada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) em abril, que elevou de 20% para 35% o imposto máximo de importação de cerca de 300 produtos de vestuário.

No entanto, este imposto maior não está em vigor porque é necessária a aprovação dos demais membros do Mercosul.