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Governadores fecham contraproposta de reforma tributária

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Acordo foi definido durante o II Fórum dos Governadores do Nordeste Gestão 2011/2014

Os governadores do Nordeste fecharam ontem contraproposta sobre a reforma tributária a ser apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima terça-feira (14), em Brasília. O acordo foi definido durante o II Fórum dos Governadores do Nordeste Gestão 2011/2014, realizado ontem em Fortaleza. Dentre as prioridades do grupo está o recolhimento integral de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras via internet no estado de destino.

"Os estados produtores já ganham com os empreendimentos lá instalados, com geração de emprego e renda. O imposto sobre o consumo tem de ser recolhido onde se configura o consumo. É importante que esse imposto seja aplicado no estado de onde sai esse dinheiro", argumentou o governador Wilson Martins, ressaltando que essa modficação não gera ônus aos contribuintes.

Os governadores definiram ainda que irão pleitear junto ao Governo Federal a criação de um Fundo para Desenvolvimento do Nordeste destinado a cobrir prejuízos em função da redução das políticas de incentivos fiscais que a União pretende instaurar, o que poderá provocar redução de investimentos por partes das empresas que se beneficiam dessa política atualmente.

Segundo informações da Casa Civil do Governo do Ceará, os gestores acertaram ainda que defenderão a adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Região Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; alteração do atual indexador da dívida dos estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo mais 2% ao ano. "Estados que fizeram a tarefa de casa, obedeceram à Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceram controladorias, estão pagando um juro real de 11% e isso não é razoável", reclamou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

PRÉ-SAL

Durante o encontro, foi debatida ainda a forma de atuação dos governadores do Nordeste quanto à negociação da redistribuição dos royalties do pré-sal. O governador Wilson Martins e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, foram escolhidos como interlocutores dos gestores junto ao Congresso Nacional para tratar do assunto. Na quarta, os dois reunem-se com o presidente do Senado, José Sarney.